BOLETIM 31/94
1ª Semana de Agosto

IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Procedimentos Fiscais

ICMS - SP

SERVIÇO PRIVADO DE COMUNICAÇÃO
Incidência

ISS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

FORNECIMENTO DE VALES-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
Base de Cálculo do ISS - Definição

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

DECRETO Nº 39.910, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94)

PORTARIA CAT-51, de 20.07.94 (DOE de 21.07.94)

COMUNICADO DIPLAT-48, de 20.07.94 (DOE de 21.07.94)

COMUNICADO DEAT-G 2/94, de 15.07.94 (DOE de 21.07.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

LEI Nº 11.610, de 13.07.94 (DOM de 14.07.94)

LEI Nº 11.613, de 13.07.94 (DOM de 14.07.94)

LEI Nº 11.614, de 13.07.94 (DOM de 14.07.94)

LEI Nº 11.617, de 13.07.94 (DOM de 14.07.94)

LEI Nº 11.623, de 14.07.94 (DOM de 15.07.94)

LEI Nº 11.624, de 14.07.94 (DOM de 15.07.94)

DECRETO Nº 34.341, de 18.07.94 (DOM de 19.07.94)