BOLETIM 24/94
3ª Semana de Junho

II/IPI

BENS IMPORTADOS COM BENEFÍCIOS FISCAIS
Transferência ou Cessão

ICMS - SP

TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS
Base de Cálculo

ISS - MUNICIPIO DE SÃO PAULO

DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS
Novas Disposições

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

DECRETO Nº 38.699, de 30.05.94 (DOE de 02.06.94)

DECRETO Nº 38.711, de 08.06.94 (DOE de 09.06.94)

DECRETO Nº 38.736, de 08.06.94 (DOE de 09.06.94)

PORTARIA CAT-37, de 01.06.94 (DOE de 02.06.94)

PORTARIA CAT-40, de 06.06.94 (DOE de 07.06.94)

PORTARIA CAT-41, de 06.06.94 (DOE de 08.06.94)

COMUNICADO CAT-61, de 01.06.94 (DOE de 02.06.94)

COMUNICADO DIPLAT-33, de 30.05.94 (DOE de 08.06.94)

COMUNICADO DIPLAT-36, de 06.06.94 (DOE de 07.06.94)

COMUNICADO JUCESP (DOE de 08.06.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ORDEM INTERNA Nº 10/94 - PREF. G., de 06.06.94 (DOM de 07.06.94)

PORTARIA SF Nº 086/94 (DOM de 08.06.94)