BOLETIM 05/94
1ª Semana de Fevereiro

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IPI

ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL
Noções Gerais

ICMS - SP

PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
Manutenção da Tributação ao Equivalente a 7% em 1994

DEPÓSITOS ADMINISTRATIVOS PARA FINS DE INTERRUPÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

LEI Nº 8.490, de 23.12.93 (DOE de 20.01.94)

PORTARIA CAT-4, de 20.01.94 (DOE de 21.01.94)

PORTARIA CAT-6, de 21.01.94 (DOE de 22.01.94)

COMUNICADO DIPLAT-3, de 19.01.94 (DOE de 20.01.94)

 

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