BOLETIM 04/94
4ª Semana de Janeiro

TRIBUTOS FEDERAIS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 391
Falta de Emissão de Nota Fiscal e Multa de 300%

IPI

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Equiparação Legal

MONTAGEM
Não Configuração de Fato Gerador

TRANSFORMAÇÃO DE VEÍCULO
Incidência

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

COMUNICADO CAT-7, de 10.01.94 (DOE de 19.01.94)

COMUNICADO CAT-8, de 11.01.94 (DOE de 13.01.94)

COMUNICADO DIPLAT-2, de 12.01.93 (DOE de 13.01.94)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - SP

PORTARIA SF 14/94 (DOM de 15.01.94)