BOLETIM 52/94
5ª Semana de Dezembro

IPI

APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS
Algumas Considerações

OPERAÇÕES DE MISTURA DE CORES EFETUADAS POR VAREJISTAS
Tratamento Fiscal

ICMS - SC

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Atribuição Legal

NOTA FISCAL ORDEM DE SERVIÇO
Condições

PESCADOS
Exclusão de Isenção

LEGISLAÇÃO - SC

PORTARIA SPF/AUDT Nº 012/94 (DOE de 09.12.94)

ATO DECLARATÓRIO MR 19/94 (DOE de 07.12.94)