BOLETIM 25/94
4ª Semana de Junho

IPI

IPI - DIPI
Declaração de Informações do IPI

ICMS - SC

PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE TRANSPORTE

LIVROS FISCAIS
Autenticação

LEGISLAÇÃO - SC

DECRETO Nº 4.506, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94)

DECRETO Nº 4.520, de 31.05.94 (DOE de 31.05.94)

DECRETO Nº 4.521, de 31.05.94 (DOE de 31.05.94)

DECRETO Nº 4.528, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94)

DECRETO Nº 4.529, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94)

DECRETO Nº 4.536, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94)

PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0126 (DOE de 30.05.94)

PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0128 (DOE de 01.06.94)

PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0131 (DOE de 06.06.94)