BOLETIM 22/94
1ª Semana de Junho

IPI

INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS
Valor Tributável

ICMS - SC

AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS TÁXI
Reconhecimento de Isenção

PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO
Cadastro

APURAÇÃO DECENDIAL OU MENSAL
Opção

LEGISLAÇÃO - SC

LEI Nº 9.590, de 09.05.94 (DOE de 10.05.94)

LEI Nº 9.593, de 17.05.94 (DOE de 18.05.94)

DECRETO Nº 4.464, de 09.05.94 (DOE de 10.05.94)

PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0113 (DOE de 11.05.94)

PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0115 (DOE de 13.05.94)

PORTARIA SPF/AUDT Nº 005/94 (DOE de 17.05.94)