BOLETIM 13/94
1ª Semana de Abril
IPI
PRODUTOS DE
PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA
Documentação do Trânsito
ICMS - SC
MERCADORIA
EM TRÂNSITO
Deterioração Parcial
NOTA FISCAL
DE SAÍDA
Substituto Tributário
VENDA
AMBULANTE
Substituição Tributária
LEGISLAÇÃO - SC
DECRETO Nº 4.322, de 08.03.94 (DOE de 10.03.94)
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0056 (DOE de 10.03.94)
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0060 (DOE de 14.03.94)