BOLETIM 11/94
3ª Semana de Março
IPI
VALOR
TRIBUTÁVEL
Inclusão da Parcela do Frete - Rateio Proporcional
PENALIDADE
Perdimento da Mercadoria
II/IPI
EXCLUSÃO DE IMPOSTOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE
8a. Região fiscal
ASSUNTOS DIVERSOS
NOVO PLANO
ECONÔMICO
Instituição da URV e outras medidas Comentários
ICMS - SC
NÃO
INCIDÊNCIA
Hipóteses Legais
BASE DE
CÁLCULO
Exclusão do IPI
NOTA FISCAL
DE PRODUTOR
Requisitos
LEGISLAÇÃO - SC
LEI Nº
9.501, de 28.02.94
(DOE de 28.02.94)
DECRETO Nº
4.286, de 28.02.94
(DOE de 28.02.94)
DECRETO Nº
4.287, de 28.02.94
(DOE de 28.02.94)