BOLETIM 05/94
1ª Semana de Fevereiro

IPI

ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL
Noções Gerais

ICMS - SC

PRODUTO AGROPECUÁRIO
Diferimento

GADO E AVES
Diferimento

FUNDO DE COMÉRCIO
Diferimento

CADASTRO
Obrigatoriedade

LEGISLAÇÃO - SC

DECRETO Nº 4.170, de 30.12.93 (DOE de 30.12.93)

DECRETO Nº 4.171, de 30.12.93 (DOE de 30.12.93)

ATO DECLARATÓRIO MR 14/93 (DOE de 07.01.94)

ATO DECLARATÓRIO MR 15/93 (DOE de 07.01.94)