BOLETIM 45/94
3ª Semana de Novembro

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR
Regularização Mediante Emissão de Nota Fiscal Complementar ou Suplementar

ICMS - RS

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA BENS DE USO E CONSUMO
Esclarecimento

ALÍQUOTAS
Quadro Sinótico

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS

SUPERMERCADO E MINIMERCADO
Alteração no Período de Apuração

LEGISLAÇÃO - RS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 113/94, de 27.10.94 (DOE de 31.10.94)