BOLETIM 37/94
3ª Semana de Setembro

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ITR

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ITR

ICMS - RS

ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES NÃO-INSCRITOS
Aspectos Gerais

LEGISLAÇÃO - RS

LEI Nº 10.247, de 25.08.94 (DOE de 26.08.94)

LEI Nº 10.251, de 31.08.94 (DOE de 01.09.94)

DECRETO Nº 35.488, de 31.08.94 (DOE de 01.09.94)

 

Índice Geral