BOLETIM 29/94
3ª Semana de Julho

IPI

REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Procedimentos Fiscais

ICMS - RS

PAGAMENTO ANTECIPADO
Considerações Gerais

OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES
Aspectos Gerais

LEGISLAÇÃO - RS

LEI Nº 10.227, de 06.07.94 (DOE de 07.07.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 083/94 (DOE de 04.07.94) Retificação no DOE de 08.07.94

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 084/94, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 085/94, de 07.07.94 (DOE de 11.07.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 086/94, de 07.07.94 (DOE de 11.07.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 18/94, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94)