BOLETIM 16/94
4ª Semana de Abril

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IPI

LOJAS FRANCAS
Algumas Considerações Relativas ao IPI

LEGISLAÇÃO - RS

LEI Nº 10.136, de 07.04.94 (DOE de 08.04.94)

DECRETO Nº 35.182, de 07.04.94 (DOE de 08.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 042/94, de 30.03.94 (DOE de 04.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 043/94, de 04.04.94 (DOE de 06.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 044/94, de 07.04.94 (DOE de 11.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 045/94, de 08.04.94 (DOE de 11.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 046/94, de 08.04.94 (DOE de 11.04.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 047/94, de 08.04.94 (DOE de 11.04.94)

 

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