BOLETIM 14/94
2ª Semana de Abril

IPI

FORNECIMENTO DE MATERIAL BÉLICO
Isenção do Imposto

PAGAMENTO DO IMPOSTO
Configuração

TRANSPORTE SEM DOCUMENTAÇÃO REGULAR
Vedação

DECADÊNCIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Prazo

PREÇOS EM URV
Base de Cálculo

ICMS - RS

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

LEGISLAÇÃO - RS

LEI COMPLEMENTAR Nº 305 (DOE de 25.03.94)

DECRETO Nº 35.160, de 23.03.94 (DOE de 24.03.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 038/94 (DOE de 23.03.94)