BOLETIM 10/94
2ª Semana de Março
ACONDICIONAMENTO
PARA TRANSPORTE E ALTERAÇÃO NA APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
Configuração de Fato Gerador
PENALIDADES
FISCAIS
Inaplicabilidade
ICMS - PR
PRODUTOS
SEMI-ELABORADOS
Exportação
BASE DE
CÁLCULO DO ICMS
Exclusão do IPI
CRÉDITO
PRESUMIDO
Hipóteses Legais
VENDA À
ORDEM DE TERCEIROS
Procedimentos
LEGISLAÇÃO - PR
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 014/94 (DOE de 01-03-94)