BOLETIM 51/94
4ª Semana de Dezembro

IPI

FORMAÇÃO DE CESTAS DE NATAL
Tributação

ICMS - MS

LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO

LEGISLAÇÃO - MS

PORTARIA/SAT Nº 1.061, de 30.11.94 (DOE de 1º.12.94)

RESOLUÇÃO/SEF Nº 970, de 1º.12.94 (DOE de 05.12.94)

LEGISLAÇÃO - MT

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/94/CGAT/SEFAZ (DOE de 22.11.94)

PORTARIA CIRCULAR Nº 119/94-SEFAZ (DOE de 25.11.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

LEI Nº 3.102, de 06.12.94 (DOE de 08.12.94)

PORTARIA Nº 009, de 30.11.94 (DOE de 1º.12.94)