BOLETIM 45/94
3ª Semana de Dezembro

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR
Regularização Mediante Emissão de Nota Fiscal Complementar ou Suplementar

ICMS - MS

OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO

LEGISLAÇÃO - MS

RESOLUÇÃO SEMA/MS/Nº 013, de 27.10.94 (DOE de 27.10.94)

LEGISLAÇÃO - MT

PORTARIA NORMATIVA IBAMA Nº 02, de 25.10.94 (DOU de 31.10.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNIÍPIO DE CAMPO GRANDE

DECRETO Nº 7.031, de 25.10.94 (DOE de 26.10.94)