BOLETIM 44/94
2ª Semana de Novembro

IPI

EXPOSIÇÕES OU FEIRAS
Tratamento Fiscal

ICMS - MS

DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO

LEGISLAÇÃO - MS

DECRETO Nº 7.973, de 14.10.94 (DOE de 17.10.94)

DECRETO Nº 7.975, de 18.10.94 (DOE de 19.10.94)

RESOLUÇÃO SECAP/MS/Nº 238, de 07.10.94 (DOE de 13.10.94)

RESOLUÇÃO CONJUNTA SECAP/SES/Nº 239,de 13.10.94 (DOE de 17.10.94)

LEGISLAÇÃO - MT

DECRETO Nº 5.131, de 07.10.94 (DOE de 07.10.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

LEI Nº 3.092, de 20.10.94 (DOE de 24.10.94)