BOLETIM 38/94
4ª Semana de Setembro

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IPI

PRODUTOS DE ARTESANATO
Tratamento Fiscal

LEGISLAÇÃO - MS

DECRETO Nº 7.925, de 29.08.94 (DOE de 30.09.94)

RESOLUÇÃO/SEF Nº 951, de 19.08.94 (DOE de 01.09.94)

RESOLUÇÃO/SEF Nº 952, de 19.08.94 (DOE de 01.09.94)

RESOLUÇÃO/SEF Nº 955, de 30.08.94 (DOE de 01.09.94)

LEGISLAÇÃO - MT

PORTARIA CIRCULAR Nº 116/49 – SEFAZ (DOE de 29.08.94)

 

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