BOLETIM 32/94
2ª Semana de Agosto

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IPI

VENDAS AMBULANTES
Operações Realizadas fora do Estabelecimento

ICMS - MT

VESTUÁRIO
Redução na Base de Cálculo

LEGISLAÇÃO - MS

PORTARIA IBAMA-MS Nº 1, de 22.07.94 (DOU de 28.07.94)

PORTARIA SAT Nº 1040, de 25.07.94 (DOE de 26.07.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

DECRETO Nº 7.001, de 21.07.94 (DOE de 25.07.94)

 

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