BOLETIM 31/94
1ª Semana de Agosto

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IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Procedimentos Fiscais

ICMS - MS

EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ICMS - Obrigações Fiscais

LEGISLAÇÃO - MS

DECRETO Nº 7.867, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 004, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94)

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SECAP Nº 031, de 14.07.94 (DOE de 15.07.94)

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SECAP Nº 032, de 14.07.94 (DOE de 15.07.94)

LEGISLAÇÃO - MT

DECRETO Nº 4.800, de 12.07.94 (DOE de 12.07.94)

PORTARIA CIRCULAR Nº 104/94-SEFAZ (DOE de 12.07.94)

RESOLUÇÃO Nº 028/94-CGAT (DOE de 12.07.94)

 

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