BOLETIM 29/94
3ª Semana de Julho

IPI

REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Procedimentos Fiscais

ICMS - MS

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MATO GROSSO DO SUL
Da Prescrição e da Decadência

NOTA FISCAL DE ENTRADA
Emissão

LEGISLAÇÃO - MS

DECRETO Nº 7.840, de 29.06.94
Prorroga benefício fiscal relativo ao ICMS.

PORTARIA/SAT Nº 1032, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94)

PORTARIA/SAT Nº 1033, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94)

PORTARIA/SAT Nº 1035, de 08.07.94 (DOE de 11.07.94)

LEGISLAÇÃO - MT

DECRETO Nº 4.758, de 23.06.94 (DOE de 23.06.94)

PORTARIA CIRCULAR Nº 095/94 - SEFAZ (DOE de 23.06.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/94 - CGAT (DOE de 28.06.94)