BOLETIM 24/94
3ª Semana de Junho
II/IPI
BENS
IMPORTADOS COM BENEFÍCIOS FISCAIS
Transferência ou Cessão
LEGISLAÇÃO - MS
RESOLUÇÃO/SEF Nº 935, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)
PORTARIA/SAT Nº 1019, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)
PORTARIA/SAT Nº 1021, de 1º.06.94 (DOE de 03.06.94)
PORTARIA SAT Nº 1022, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
DECRETO Nº 6.965, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)