BOLETIM 21/94
5ª Semana de Maio

IPI

LANÇAMENTO A MENOR OU A MAIOR
Procedimentos Para a Regularização

REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGENS

LEGISLAÇÃO - MS

DECRETO Nº 7.770, de 10.05.94 (DOE de 11.05.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

RESOLUÇÃO Nº 001/94, de 10.05.94 (DOE de 11.05.94)

LEGISLAÇÃO - MT

RESOLUÇÃO Nº 17/94 (DOE de 11.05.94)

PORTARIA CIRCULAR Nº 060/94-SEFAZ (DOE de 11.05.94)