BOLETIM 19/94
3ª Semana de Maio
IPI
INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - MS
RESOLUÇÃO/SEF Nº 927, de 25.04.94. (DOE de 26.04.94)
RESOLUÇÃO/SEF Nº 928, de 25.04.94. (DOE de 26.04.94)
RESOLUÇÃO/SEF Nº 929, de 28.04.94. (DOE de 29.04.94)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
DECRETO Nº 6.940, de 20.04.94. (DOE de 27.04.94)
LEGISLAÇÃO - MT
PORTARIA CIRCULAR Nº 038/94 - SEFAZ (DOE de 22.04.94)
PORTARIA CIRCULAR Nº 047/94 - SEFAZ (DOE de 22.04.94)