BOLETIM 14/94
2ª Semana de Abril
IPI
FORNECIMENTO
DE MATERIAL BÉLICO
Isenção do Imposto
PAGAMENTO
DO IMPOSTO
Configuração
TRANSPORTE
SEM DOCUMENTAÇÃO REGULAR
Vedação
DECADÊNCIA
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Prazo
ICMS - MS
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
LEGISLAÇÃO - MS
DECRETO Nº 7.708, de 25.03.94 (DOE de 28.03.94)
LEGISLAÇÃO - MT
PORTARIA CIRCULAR Nº 026/94-SEFAZ (DOE de 22.03.94)