BOLETIM 13/94
1ª Semana de Abril

IPI

PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA
Documentação do Trânsito

ICMS - MS

PESCADOS
Tratamento Fiscal

ÁLCOOL CARBURANTE
Diferimento

NOTAS FISCAIS
Talonário

MILHO "IN NATURA"
Dispensa do ICMS

LEGISLAÇÃO - MS

DECRETO Nº 4.249, de 07.03.94 (DOE de 07.03.94)

LEGISLAÇÃO - MT

DECRETO Nº 4.270, de 11.03.94 (DOE de 11.03.94)

PORTARIA CIRCULAR Nº 027/94-SEFAZ (DOE de 09.03.94)