BOLETIM 10/94
2ª Semana de Março

IPI

ACONDICIONAMENTO PARA TRANSPORTE E ALTERAÇÃO NA APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
Configuração de Fato Gerador

PENALIDADES FISCAIS
Inaplicabilidade

BASE DE CÁLCULO
Arbitramento

NOTA FISCAL
Talonário

ICMS - MS

PAGAMENTO DO IMPOSTO
Forma Especial

LEITE
Isenção

VASILHAMES
Isenção

SERVIÇO DE TRANSPORTE
Frete Cobrado por Empresa Interdependente

LEGISLAÇÃO - MS

RESOLUÇÃO/SEF Nº 917, de 25.02.94 (DOE de 28.02.94)