BOLETIM 07/94
3ª Semana de Fevereiro

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TRIBUTOS FEDERAIS

DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Parcelamento

IPI

PERÍODOS DE APURAÇÃO E PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
Alterações

ICMS - MS

ERVA-MATE
Crédito Presumido

AMOSTRAS
Isenção

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Utilização

LEGISLAÇÃO - MS

LEI Nº 1.479, de 03.02.94 (DOE de 04.02.94)

PORTARIA Nº 001, de 31.01.94 (DOE de 01.02.94)

 


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