BOLETIM 04/94
4ª Semana de Janeiro
TRIBUTOS FEDERAIS
MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 391
Falta de Emissão de Nota Fiscal e Multa de 300%
IPI
ESTABELECIMENTO
INDUSTRIAL
Equiparação Legal
MONTAGEM
Não Configuração de Fato Gerador
TRANSFORMAÇÃO
DE VEÍCULO
Incidência
ICMS - MS
GUIA DE
INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS INFORMATIZADA
Utilização
PRAZO
Prorrogação Decorrente de Não Funcionamento Eventual dos Agentes Arrecadadores
RECOLHIMENTOS
Agentes Arrecadadores
PROGRAMA DE
APOIO À CRIAÇÃO DE SUÍNOS
Nota Fiscal e Romaneio
LEGISLAÇÃO - MS
RESOLUÇÃO/SEF Nº 911, de 13.01.94 (DOE de 14.01.94)
LEGISLAÇÃO - MT
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/93 - CGAT (DOE de 03.01.94)