BOLETIM 52/94
5ª Semana de Dezembro

IPI

APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS
Algumas Considerações

OPERAÇÕES DE MISTURA DE CORES   EFETUADAS POR VAREJISTAS
Tratamento Fiscal

ICMS - MG

TINTAS E VERNIZES
Substituição Tributária

BASE DE CÁLCULO
Mercadoria Sinistrada

EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO CRÉDITO DO ICMS REFORMULAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO FISCO

LEGISLAÇÃO - MG

LEI Nº 11.666, de 09.12.94 (MINAS GERAIS de 10.12.94)

LEI Nº 11.669, de 13.12.94 (MINAS GERAIS de 14.12.94)

PORTARIA Nº 3.143, de 09.12.94 (MINAS GERAIS de 10.12.94)

PORTARIA Nº 3.144, de 09.12.94 (MINAS GERAIS de 10.12.94)

PORTARIA Nº 3.146, de 16.12.94 (MINAS GERAIS de 17.12.94)

PORTARIA Nº 3.147, de 20.12.94 (MINAS GERAIS de 21.12.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.595, de 07.12.94 (MINAS GERAIS de 13.12.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.596, de 14.12.94 (MINAS GERAIS de 15.12.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.598, de 14.12.94 (MINAS GERAIS de 15.12.94)

COMUNICADO Nº 190/94 (MINAS GERAIS de 10.12.94)

COMUNICADO Nº 191/94 (MINAS GERAIS de 17.12.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

LEI Nº 6.774, de 13.12.94 (MINAS GERAIS de 14.12.94)

LEI Nº 6.793, de 13.12.94 (MINAS GERAIS de 14.12.94)

DECRETO Nº 8.140, de 13.12.94 (MINAS GERAIS de 14.12.94)