BOLETIM 51/94
4ª Semana de Dezembro

IPI

FORMAÇÃO DE CESTAS DE NATAL
Tributação

ICMS - MG

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

ORDEM DE COLETA DE CARGAS

LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS
Contribuinte do ICMS

PRODUTO INTERMEDIÁRIO PROCESSO DE EXTRAÇÃO DE ÓLEO DIESEL
Crédito do ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 36.492, de 06.12.94 (MINAS GERAIS de 07.12.94)

PORTARIA Nº 3.140, de 02.12.94 (MINAS GERAIS de 07.12.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.594, de 07.12.94 (MINAS GERAIS de 08.12.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.594, de 06.12.94 (MINAS GERAIS de 07.12.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PORTARIA SMFA Nº 017, de 02.12.94 (MINAS GERAIS de 07.12.94)