BOLETIM 48/94
1ª Semana de Dezembro

IPI

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) ERRO NO PREENCHIMENTO
Forma de Retificação

ICMS - MG

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL

BASE DE CÁLCULO REDUZIDA
Produtos de Panificação

CARVÃO VEGETAL
Diferimento

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 36.365, de 17.11.94 (MINAS GERAIS de 18.11.94)

DECRETO Nº 36.366, de 17.11.94 (MINAS GERAIS de 18.11.94)

DECRETO Nº 36.376, de 18.11.94 (MINAS GERAIS de 19.11.94)

DECRETO Nº 36.377, de 21.11.94 (MINAS GERAIS de 22.11.94)

PORTARIA Nº 3.136, de 18.11.94 (MINAS GERAIS de 19.11.94)

PORTARIA Nº 3.137, de 18.11.94 (MINAS GERAIS de 19.11.94)

PORTARIA Nº 3.138, de 18.11.94 (MINAS GERAIS de 19.11.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.584, de 21.11.94 (MINAS GERAIS de 22.11.94)

COMUNICADO Nº 184/94 (MINAS GERAIS de 22.11.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

LEI Nº 6.752, de 21.11.94 (MINAS GERAIS de 22.11.94)