BOLETIM 45/94
3ª Semana de Novembro

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR
Regularização Mediante Emissão de Nota Fiscal Complementar ou Suplementar

ICMS - MG

NOTA FISCAL DE ENTRADA

MICROEMPRESA
Mudança de Faixa

TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Procedimentos

CONSUMIDOR FINAL

APROVEITAMENTO DE CRÉDITO SUCATA, APARA, RESÍDUOS
Nas Operações Interestaduais

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 36.290, de 26.10.94 (MINAS GERAIS de 27.10.94)

*DECRETO Nº 36.291, de 26.10.94 (MINAS GERAIS de 28.10.94)

DECRETO Nº 36.303, de 28.10.94 (MINAS GERAIS, de 29.10.94)

DECRETO Nº 36.304, de 28.10.94 (MINAS GERAIS de 29.10.94)

PORTARIA Nº 3.132, de 26.10.94 (MINAS GERAIS de 27.10.94)

PORTARIA Nº 3.133, de 28.10.94 (MINAS GERAIS de 29.10.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.576, de 28.10.94 (MINAS GERAIS de 29.10.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.578, de 28.10.94 (MINAS GERAIS de 29.10.94)

COMUNICADO Nº 180/94 (MINAS GERAIS de 29.10.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PORTARIA BHTRANS - DTP Nº 122/94 (MINAS GERAIS de 27.10.94)

PORTARIA BHTRANS - DTP Nº 123/94 (MINAS GERAIS de 27.10.94)