BOLETIM 44/94
2ª Semana de Novembro

IPI

EXPOSIÇÕES OU FEIRAS
Tratamento Fiscal

ICMS - MG

OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL

TRANSPORTE
Alíquota do ICMS e Redução da Base de Cálculo

ARRENDAMENTO MERCANTIL

OPERAÇÕES RELATIVAS A MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS

LEGISLAÇÃO - MG

LEI Nº 11.623, de 19.10.94 (MINAS GERAIS de 20.10.94)

*DECRETO Nº 35.162, de 02.12.93 (MINAS GERAIS de 20.10.94)

DECRETO Nº 36.270, de 19.10.94 (MINAS GERAIS de 20.10.94)

DECRETO Nº 36.275, de 20.10.94 (MINAS GERAIS de 21.10.94)

PORTARIA Nº 041/94 (MINAS GERAIS de 21.10.94)

*PORTARIA Nº 3.128, de 04.10.94 (MINAS GERAIS de 22.10.94)

PORTARIA Nº 3.131, de 21.10.94 (MINAS GERAIS de 22.10.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.569, de 17.10.94 (MINAS GERAIS de 19.10.94)

COMUNICADO Nº 179/94 (MINAS GERAIS de 22.10.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PORTARIA Nº 3.356, de 20.10.94 (MINAS GERAIS de 21.10.94)