BOLETIM 43/94
1ª Semana de Novembro
IPI
ENTIDADES
BENEFICENTES
Vendas de Produtos Estrangeiros com Isenção dos Impostos
TRANSPORTADORES
Obrigações Perante à Legislação
ICMS - MG
MERCADORIA
USADA
Procedimentos Fiscais
CUPOM
FISCAL
Cancelamento de Item
INSTITUIÇÃO
DE EDUCAÇÃO
Isenção do ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 36.236, de 13.10.94 (MINAS GERAIS de 14.10.94)
DECRETO Nº 36.252, de 17.10.94 (MINAS GERAIS de 18.10.94)
DECRETO Nº 36.253, de 17.10.94 (MINAS GERAIS de 18.10.94)
PORTARIA Nº 3.130, de 14.10.94 (MINAS GERAIS de 15.10.94)
RESOLUÇÃO Nº 2.566, de 10.10.94 (MINAS GERAIS de 14.10.94)
RESOLUÇÃO Nº 2.568, de 10.10.94 (MINAS GERAIS de 14.10.94)
RESOLUÇÃO Nº 2.569, de 17.10.94 (MINAS GERAIS de 18.10.94)
COMUNICADO SRE Nº 176/94 (MINAS GERAIS de 15.10.94)