BOLETIM 42/94
4ª Semana de Outubro
IPI
EMBALAGENS
DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO
Algumas Considerações
ICMS - MG
VENDA À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA
LOCADORAS
DE FITA DE VÍDEO
Contribuinte do ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 36.110, de 04.10.94 (MINAS GERAIS de 05.10.94)
DECRETO Nº 36.208, de 07.10.94 (MINAS GERAIS de 08.10.94)
PORTARIA Nº 3.128, de 04.10.94 (MINAS GERAIS de 06.10.94)
PORTARIA Nº 3.129, de 07.10.94 (MINAS GERAIS de 08.10.94)
RESOLUÇÃO Nº 2.563, de 22.09.94 (MINAS GERAIS de 07.10.94)
RESOLUÇÃO Nº 2.564, de 06.09.94 (MINAS GERAIS de 07.10.94)
COMUNICADO SRE Nº 174/94 (MINAS GERAIS de 25.08.94)
COMUNICADO SRE Nº 175/94 (MINAS GERAIS de 08.10.94)