BOLETIM 41/94
3ª Semana de Outubro

IPI

MARCAÇÃO OU ROTULAGEM DE PRODUTOS
Considerações

DIPI
Novo Prazo e Instruções Complementares

ICMS - MG

MÁQUINAS REGISTRADORAS PARA FINS FISCAIS

CRÉDITO DO ICMS
Redução da Base de Cálculo

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 36.094, de 30.09.94 (MINAS GERAIS de 01.10.94)

DECRETO Nº 36.095, de 30.09.94 (MINAS GERAIS de 01.10.94)

DECRETO Nº 36.096, de 30.09.94 (MINAS GERAIS de 01.10.94)

PORTARIA Nº 3.124, de 29.09.94 (MINAS GERAIS de 30.09.94)

PORTARIA Nº 125, de 29.09.94 (MINAS GERAIS de 30.09.94)

COMUNICADO SRE Nº 172/94 (MINAS GERAIS de 30.09.94)

COMUNICADO SRE Nº 173/94 (MINAS GERAIS de 30.09.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PORTARIA SMFA Nº 012, de 29.09.94 (MINAS GERAIS de 01.10.94)