BOLETIM 40/94
2ª Semana de Outubro

IPI

EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ICMS - MG

OPERAÇÕES RELATIVAS A MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS

CRÉDITO DO ICMS
ICMS Referente a Combustível, Lubrificantes, Pneus e Câmaras de Ar

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 36.068, de 21.09.94 (MINAS GERAIS, de 24.09.94)

PORTARIA Nº 3.122, de 22.09.94 (MINAS GERAIS de 23.09.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIEF/SRE Nº 08/94 (MINAS GERAIS, de 24.09.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.562, de 21.09.94 (MINAS GERAIS de 22.09.94)

COMUNICADO SRE Nº 170/94 (MINAS GERAIS de 23.09.94)

COMUNICADO SRE Nº 171/94 (MINAS GERAIS de 23.09.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

LEI Nº 6.732, de 20.09.94 (MINAS GERAIS de 21.09.94)

LEI Nº 6.733 de 20.09.94 (MINAS GERAIS de 21.09.94)

LEI Nº 6.734, de 20.09.94 (MINAS GERAIS, de 21.09.94)