BOLETIM 38/94
4ª Semana de Setembro

IPI

PRODUTOS DE ARTESANATO
Tratamento Fiscal

ICMS - MG

OPERAÇÕES COM DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS
Aspectos Fiscais/ICMS

EMISSÃO DE NOTA FISCAL COM PAGAMENTO EFETUADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO

LEGISLAÇÃO - MG

INSTRUÇÃO NORMATIVA DLT/SRE Nº 05/94 (MINAS GERAIS de 03.09.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.561, de 06.09.94 (MINAS GERAIS de 07.09.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

DECRETO Nº 8.029, de 06.09.94 (MINAS GERAIS de 07.09.94)