BOLETIM 35/94
1ª Semana de Setembro

IPI

BENS DO ATIVO FIXO (MOLDES, MATRIZES, MODELOS ETC.)
Utilização na Elaboração de Produtos sob Encomenda

ICMS - MG

CONSTRUÇÃO CIVIL
Operações / Aspectos Fiscais / ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 35.852, de 16.08.94 (MINAS GERAIS de 17.08.94)

DECRETO Nº 35.853, de 16.08.94 (MINAS GERAIS de 17.08.94)

DECRETO Nº 35.854, de 16.08.94 (MINAS GERAIS de 17.08.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.554, de 17.08.94 (MINAS GERAIS de 18.08.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.555, de 17.08.94 (MINAS GERAIS de 18.08.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

DECRETO Nº 8.001, de 18.08.94 (MINAS GERAIS de 17.08.94)