BOLETIM 32/94
2ª Semana de Agosto

IPI

VENDAS AMBULANTES
Operações Realizadas fora do Estabelecimento

ICMS - MG

CONTRIBUINTES DO ICMS, DA INSCRIÇÃO, DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO E DA BAIXA

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 35.743, de 27.07.94 (MINAS GERAIS de 28.07.94)

DECRETO Nº 35.773, de 02.08.94 (MINAS GERAIS de 03.08.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.550, de 25.07.94 (MINAS GERAIS de 26.07.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

DECRETO Nº 7.975, de 26.07.94 (MINAS GERAIS de 27.07.94)