BOLETIM 31/94
1ª Semana de Agosto

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IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Procedimentos Fiscais

ICMS - MG

OPERAÇÕES DE VENDA SOB O REGIME DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Considerações e Procedimentos Fiscais

OPERAÇÕES COM SUCATAS, APARAS, RESÍDUOS ETC PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 35.714, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94)

DECRETO Nº 35.730, de 22.07.94  (DOE de 23.07.94)

CONVÊNIO ICMS 85/94 (DOU de 08.07.94)

RESOLUÇÃO Nº 2.549, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94)

PORTARIA Nº 3.106, DE 20.07.94 (DOE de 21.07.94)

 

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