O governo reduziu a previsão de receitas para este ano em R$ 5,790 bilhões, de acordo com a revisão do Orçamento de 2017 divulgada nesta sexta-feira (21).
Entre os fatores que explicam a baixa está a frustração com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.
A estimativa inicial do governo era que seriam arrecadados R$ 12,748 bilhões. Dada a baixa adesão ao programa, que se encerra em 31 de julho, a previsão atual é de arrecadação de R$ 2,9 bilhões.
O governo também deixou de contabilizar R$ 2,9 bilhões com dividendos de estatais e R$ 3,1 bilhões com a venda de ativos, entre os quais o braço de seguros da Caixa, a Caixa Seguridade.
A privatização de ativos, porém, está atrasada, o que impacta ainda a previsão de recolhimento de dividendos esperada.
Na revisão orçamentária divulgada nesta sexta (21), o governo informou que pretende recolher R$ 10,197 bilhões com os precatórios não sacados há mais de dois anos, menos do que chegou a estimar (R$ 12 bilhões).
Isso porque foram encontradas pendências na verificação dos prazos dos precatórios em contas na Caixa.
Segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), a expectativa é que a pendência seja resolvida, dando sinal verde à incorporação de toda a receita.
O governo também foi reviu para cima a previsão de despesas em R$ 4,6 bilhões. Essa elevação ocorre principalmente em razão da incorporação de perdas com o Fies (fundo de financiamento estudantil), que somam R$ 6,3 bilhões.
Também foi elevada a previsão de gastos com folha de pagamentos de servidores. O governo espera gastar mais R$ 1,4 bilhão a mais nessa rubrica.
O impacto desses aumentos só não foi maior, porque o governo conseguiu reduzir gastos em contas como no seguro desemprego e abono salarial (-R$ 96 milhões) e nos subsídios (-R$ 1,9 bilhão).
O governo manteve a previsão de crescimento neste ano em 0,5% e reduziu a projeção para a inflação e para a taxa de juros, se aproximando de estimativas dos analistas do mercado financeiro.
A revisão para baixo da inflação também impacta as receitas públicas, reduzindo a projeção de arrecadação do governo.
PASSAPORTE
O ministro Dyogo Oliveira informou que há previsão de receitas extraordinárias e assim que elas se concretizarem serão usadas para cobrir gastos.
Até lá, segundo ele, haverá remanejamento de orçamento entre órgãos federais. Um exemplo foi o que ocorreu com a emissão de passaportes pela polícia federal.
Nesta sexta, os recursos já entraram no orçamento do Ministério da Justiça e são recursos que seriam usados para o pagamento de organismos internacionais. De acordo com Oliveira, cabe agora ao Ministério da Justiça destinar a verba para a Polícia Federal.
