ANEXO V - FICHA DE CADASTRO NACIONAL
FCN FOLHA 1
FCN FOLHA 1 - VERSO
FCN FOLHA 2
FCN FOLHA 2 - VERSO
FCN ANEXO (Tabelas 1 a 6)
1 - Instruções Gerais de Preenchimento da FCN
a) preencher o formulário em uma via, legível,
à máquina ou com letra de forma.
b) não preencher os campos "uso da junta comercial".
c) ato: corresponde à natureza do documento cujo arquivamento está sendo requerido.
pode não conter eventos relacionados a ele.
d) eventos: correspondem às situações específicas contidas nos atos e que são
relevantes para o cadastro. Um ato pode conter mais de um evento.
ATOS /EVENTOS |
INSTRUÇÕES DE PREECHIMENTO |
Atos e eventos que determinem a INCLUSÃO de uma empresa no Cadastro (inclusive Filial de Empresa Estrangeira) |
Preencher a folha 1 completa e folha(s) 2 de acordo com a quantidade de sócios, administradores e representantes legais. |
Atos e eventos que promovam ALTERAÇÃO de dados cadastrados pela FCN |
Preencher somente
as folhas cujos dados estão sendo alterados. FOLHA 1 - preencher, no mínimo, os campos do Bloco 01 - IDENTIFICAÇÃO e o campo "Data da Assinatura do Documento ou da Realização da Assembléia" do Bloco 05 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, bem como os campos cujos dados foram alterados. FOLHA 2 - preencher, no mínimo, os campos do Bloco 01 - IDENTIFICAÇÃO, bem como os campos cujos dados foram alterados. |
Atos e eventos que promovam BAIXA da empresa no Cadastro (se, também, contiverem alteração de dados, observar o caso anterior) |
Preencher na FOLHA 1, no mínimo, os campos do Bloco 01 - IDENTIFICAÇÃO e o campo "Data da Assinatura do Documento ou da Realização da Assembléia" do Bloco 05 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. |
Atos e eventos de FUSÃO, INCORPORAÇÃO e CISÃO |
Preencher uma FCN para cada empresa envolvida. |
Atos que contenham eventos relativos a FILIAL |
Para cada filial deve
ser preenchida uma FCN - Folha 1 e, somente, os campos do Bloco 01
- IDENTIFICAÇÃO, do Bloco 02 - ENDEREÇO e o campo "Data da Assinatura
do Documento ou da Realização da Assembléia" do Bloco 05 - INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES. |
Eventos de TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRA UF, ABERTURA DE FILIAL EM OUTRA UF, ABERTURA DE FILIAL EM OUTRO PAÍS e TRANSFERÊNCIA DE FILIAL (na mesma UF e para outra UF) |
O endereço a ser registrado é o do novo local da sede ou de onde a filial será aberta. |
Instruções de Preenchimento de Campos - Folha 1
BLOCO |
CAMPO |
INSTRUÇÃO |
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FOLHA |
Nº |
Preencher com o número correspondente à folha que está sendo preenchida. |
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DE |
Preencher com o número correspondente ao total de folhas (soma das folhas 1 e 2) que compõem a FCN. |
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01 - IDENTIFICAÇÃO |
CÓDIGO DO ATO |
Preencher com o código do ato que está sendo arquivado pela empresa, conforme Tabela 1. |
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CÓDIGO DO EVENTO |
Preencher com os códigos dos eventos que estão contidos no ato, conforme Tabela 2. |
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CÓDIGO DA NATUREZA JURÍDICA |
Preencher com o código da natureza jurídica da empresa, conforme Tabela 3 |
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NIRE DA SEDE |
Preencher com o Número de Identificação do Registro de Empresas, exceto no caso de ato constitutivo. |
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NIRE DA FILIAL |
Preencher com o Número de Identificação do Registro de Empresas da filial, quando se tratar de evento relativo a filial. |
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NOME EMPRESARIAL |
Preencher com a denominação ou razão social da empresa, por inteiro, sem abreviaturas. |
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02 - ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO |
CEP |
Preencher com o número do Código de Endereçamento Postal (mais detalhado possível) correspondente ao endereço da empresa ou filial. |
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PAÍS |
Preencher, somente, no caso de filial em outro país. |
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03 - CAPITAL |
CAPITAL INTEGRALIZADO (R$) |
Preencher com o valor do capital social integralizado que estiver mencionado no ato objeto de arquivamento. |
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04 - ATIVIDADES ECONÔMICAS |
CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA |
Preencher com o código da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, correspondente a cada atividade descrita. |
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DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS |
Preencher com a descrição das atividades segundo a Tabela de Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE, de acordo com o objeto social da empresa, observando sua ordem de importância, a partir da atividade principal. |
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PRAZO DETERMINADO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE - DATA DE TÉRMINO |
Preencher, somente, quando o prazo de duração da sociedade for determinado, indicando a data de término. |
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05 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES |
DATA DA ASSINATURA DO DOCUMENTO OU DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA |
Preencher com a data em que o ato objeto de arquivamento foi assinado. |
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TRANSFERÊNCIA DE SEDE DE OUTRA UF | NIRE ANTERIOR |
Preencher com o Número de Identificação do Registro de Empresa que a empresa tinha na Junta Comercial do Estado aonde se localizava a sede. |
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UF DE ORIGEM |
Preencher com a sigla da unidade da Federação aonde se localizava a sede da empresa. |
Instruções de Preenchimento de Campos - Folha 2
BLOCO |
CAMPO |
INSTRUÇÃO |
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FOLHA | Nº |
Preencher com o número correspondente à folha que está sendo preenchida. |
|
DE |
Preencher com o número correspondente ao total de folhas (soma das folhas 1 e 2) que compõem a FCN. |
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01 - IDENTIFICAÇÃO | CÓDIGO DO ATO |
Preencher com o código do ato que está sendo arquivado pela empresa, conforme Tabela 1. |
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CÓDIGO DO EVENTO |
Preencher com os códigos dos eventos que estão contidos no ato, conforme Tabela 2. |
||
NIRE DA SEDE |
Preencher com o Número de Identificação do Registro de Empresas, exceto no caso de ato constitutivo. |
||
DATA DA ASSINATURA DO DOCUMENTO OU DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA |
Preencher com a data em que o ato objeto de arquivamento foi assinado. |
||
NOME EMPRESARIAL |
Preencher com a denominação ou razão social da empresa, por inteiro, sem abreviaturas. |
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02 - IDENTIFICAÇÃO DO SÓCIO, ADMINISTRADOR OU REPRESENTANTE LEGAL | NOME |
Preencher com o nome do sócio, administrador ou representante legal. |
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CPF/CGC ou CNPJ |
Preencher com o número do CPF, no caso de pessoa física ou com o número do CGC ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica. |
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NIRE |
Preencher com o Número de Identificação do Registro de Empresas quando se tratar de pessoa jurídica. |
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IDENTIDADE | NÚMERO |
Preencher com o número da identidade. |
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ÓRGÃO EMISSOR |
Preencher com a sigla do órgão emissor do documento de identidade. |
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UF EMITENTE |
Preencher com a sigla da unidade da Federação em que se localiza o órgão emissor. |
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CONDIÇÃO | SÓCIO |
Preencher com o código referente ao tipo de sócio que a pessoa é na sociedade, conforme Tabela 4 do Anexo 1. |
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ADMINISTRADOR |
Preencher com o código referente ao tipo de administrador que a pessoa é na sociedade, conforme Tabela 5 do Anexo 1. |
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REPRESENTANTE LEGAL |
Preencher com o código referente ao tipo de representante legal que a pessoa é na sociedade, conforme Tabela 6 do Anexo 1. |
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ENDEREÇO | CEP |
Preencher com o número do Código de Endereçamento Postal (mais detalhado possível) correspondente ao endereço da empresa ou filial. |
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PAÍS |
Preencher com o nome do país, quando não for o Brasil. |
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DESCRIÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO |
Preencher com a descrição do cargo que o administrador ocupa na direção. Ex.: Administrador financeiro. |
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REPRESENTANTE LEGAL -CPF/NIRE DO REPRESENTADO |
Preencher com dado do REPRESENTADO, registrando o número do CPF, no caso de pessoa física ou com o Número de Identificação da Pessoa Jurídica - NIRE, no caso de pessoa jurídica. |
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ADMINISTRADOR - USO DA FIRMA |
Preencher com o dígito 1, 2 ou 3, correspondente à forma com que o administrador usa da firma. |
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CPF DOS ADMINISTRADORES COM OS QUAIS ASSINA |
Quando o administrador assinar em conjunto COM ALGUNS dos demais administradores (código 2), preencher cada campo com o número do CPF do administrador com o qual assina. |
Tabela de Atos e Eventos da Ficha de Cadastro Nacional - Anexo V, 2
Tabela de Natureza Jurídica - Anexo V, 3
Tabela de Sócios, Administradores e Representantes - Anexo V, 4