bahia
.: ICMS-PA BOL.Nº
ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - ATUALIZAÇÃO 2015 01
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - REGIÃO SUDESTE - ATUALIZAÇÃO 2015 02
ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - ATUALIZAÇÃO 2015 03
ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORDESTE – ATUALIZAÇÃO 2015 04
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO  - REGIÃO SUL - ATUALIZAÇÃO 2015 05
ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ICMS 20
BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÕES NÃO ONEROSAS 36
BENEFÍCIOS FISCAIS – DISTINÇÃO 21
CARREGAMENTO DE TRANSPORTE – EMISSÃO 22
CARTA CORREÇÃO - EMISSÃO 15
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-E 31
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP - ATUALIZAÇÃO 2015 - 1ª PARTE 06
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP - ATUALIZAÇÃO 2015- 2ª PARTE 07
COMPENSAÇÃO DE ICMS - ATIVO PERMANENTE 12
COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST PELO SUBSTITUÍDO 35
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - QUESTIONAMENTOS FREQÜENTES 33
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL 47
CONVÊNIO ICMS N° 35, DE 1º DE ABRIL DE 2011 27
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ICMS PARA O SIMPLES NACIONAL 43
DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO 41
DESPACHO DE TRANSPORTE - UTILIZAÇÃO E EMISSÃO 25
DeSTDA 50
DRAWBACK 46
EFICÁCIA TEMPORAL - NORMAS E PARECERES 18
EMISSÃO DE MDF-E POR TRANSPORTADORES 39
EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIAS - REQUISITOS SOB A ÓTICA DO CONVÊNIO S/N 1970 24
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD X SIMPLES NACIONAL 37
ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 - HISTÓRICO DE ADESÕES E DENÚNCIAS/2015 08
FATO GERADOR - ASPECTOS GERAIS 14
FOMENTO MERCANTIL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 17
FRETE PAGO (CIF) OU A PAGAR (FOB) 48
FRETE PAGO (CIF) OU A PAGAR (FOB) 52
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS ESTADUAIS – GNRE 26
ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS 49
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - TRIBUTAÇÃO PELO DE ICMS E ISS 10
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-E 34
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS 28
O CRÉDITO DO ICMS E O SIMPLES NACIONAL 32
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES 45
OPERAÇÕES COM JORNAIS 30
REGIME ESPECIAL DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM JORNAIS 44
REGISTRO DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – BLOCO K 29
REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - GENERALIDADES 13
REMESSA PARA MANUTENÇÃO E CONSERTO - ASPECTOS GERAIS 11
SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, RASTREAMENTO E AUTENTICAÇÃO DE MERCADORIAS 40
SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO 51
“SOFTWARE” - INCIDÊNCIA DO ICMS E DO ISS 16
SOFTWARE - TRATAMENTO FISCAL 09
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO - CONCEITOS GERAIS 38
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL 42
TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - TRIBUTAÇÃO INCIDENTE 19
ZONA FRANCA DE MANAUS - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS 23
   
.: ISS DO MUN. DE BELÉM BOL.Nº
   
   
.: LEGISLAÇÃO - PA BOL.Nº
Decreto nº 1.226, de 12.02.2015 (DOE de 13.02.2015) - Expediente Facultativo - Dias 16 e 18 de Fevereiro 07
Decreto nº 1.227, de 13.02.2015 (DOE de 19.02.2015) - Lei nº 8.091/2014 - Regulamentação 08
Decreto nº 1.242, de 16.03.2015 (DOE de 17.03.2015) - Procedimento de Manifestação de Interesse - Serviços Públicos 12
Decreto nº 1.248, de 19.03.2015 (DOE de 20.03.2015) - Peixe in Natura - Proibição de Comercialização 12
Decreto nº 1.256, de 26.03.2015 (DOE de 27.03.2015) - Expediente Facultativo - Repartições Públicas 13
Decreto nº 1.291, DE 21.05.2015 (DOE DE 22.05.2015) - Projetos Culturais - Incentivo Fiscal 21
Decreto nº 1.334, de 16.07.2015 (DOE de 17.07.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 29
Decreto nº 1.342, de 30.07.2015 (DOE de 31.07.2015) -“MCDIA Feliz” - Isenção de ICMS 31
Decreto nº 1.345, de 12.08.2015 (DOE de 13.08.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 33
Decreto nº 1.348, de 25.08.2015 (DOE de 26.08.2015) - Lei nº 6.489/2002 - Alteração 35
Decreto nº 1.349, de 25.08.2015 (DOE de 26.08.2015) - Lei nº 6.912/2006 - Alteração 35
Decreto nº 1.350, de 25.08.2015 (DOE de 26.08.2015) - Lei nº 6.913/2006 - Alteração 35
Decreto nº 1.351, de 25.08.2015 (DOE de 26.08.2015) - Lei nº 6.914/2006 - Alteração 35
Decreto nº 1.352, de 25.08.2015 (DOE de 26.08.2015) - Lei nº 6.915/2006 - Alteração 35
Decreto nº 1.358, de 28.08.2015 (DOE de 31.08.2015) - Índices Percentuais de Distribuição - ICMS 36
Decreto nº 1.359, de 31.08.2015 (DOE de 01.09.2015) - Lei nº 12.527/2011 - Disposições 36
Decreto nº 1.378, de 03.09.2015 (DOE de 04.09.2015) - PROREFIS - Disposições 36
Decreto nº 1.381, de 03.09.2015 (DOE de 04.09.2015) - RIPVA - Alteração 36
Decreto nº 1.382, de 03.09.2015 (DOE de 04.09.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 36
Decreto nº 1.383, de 03.09.2015 (DOE de 04.09.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 36
Decreto nº 1.384, de 03.09.2015 (DOE de 04.09.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 36
Decreto nº 1.385, de 03.09.2015 (DOE de 04.09.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 36
Decreto nº 1.390, de 03.09.2015 (DOE de 08.09.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 37
Decreto nº 1.391, de 11.09.2015 (DOE de 14.09.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 38
Decreto nº 1.400, de 23.09.2015 (DOE de 24.09.2015) - Lei nº 7.632/2012 - Nota Fiscal Cidadão 39
Decreto nº 1.417, de 01.10.2015 (DOE de 02.10.2015) - Produtos de Origem Animal - Inspeção e Fiscalização 40
Decreto nº 1.422, de 23.10.2015 (DOE de 26.10.2015) - Recolhimento do ICMS - Limite Máximo de Receita Brutal Anual 44
Decreto nº 1.424, de 29.10.2015 (DOE de 03.11.2015) - PROREGIS - Disposições 45
Decreto nº 1.424, de 29.10.2015 (DOE de 05.11.2015) - PROREFIS - Errata 45
Decreto nº 1.428, de 10.11.2015 (DOE de 11.11.2015) - Decreto nº 713/2013 - Alteração 46
Decreto nº 1.432, de 26.11.2015 (DOE de 27.11.2015) - Decreto nº 386/2012 - Alteração 48
Decreto n° 1.433, de 29.11.2015 (DOE de 27.11.2015) - Lei Estadual nº 8.312/2015 - Regulamentação 48
Decreto nº 1.439, de 01.12.2015 (DOE de 02.12.2015) - PROREFIS - Disposições 49
Decreto nº 1.447, de 03.12.2015 (DOE de 09.12.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 50
Decreto nº 1.457, de 18.12.2015 (DOE de 21.12.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 52
Decreto nº 1.458, de 18.12.2015 (DOE de 21.12.2015) - RIPVA - Divulgação 52
Decreto nº 1.459, de 18.12.2015 (DOE de 21.12.2015) - Decreto nº 79/2011 - Revogação 52
Decreto n° 1.460, de 21.12.2015 (DOE de 22.12.2015) - Expediente Facultativo - Disposições 52
Decreto nº 1.461, de 29.12.2015 (DOE de 30.12.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 52
Decreto nº 1.462, de 29.12.2015 (DOE de 30.12.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 52
Decreto nº 1.463, de 29.12.2015 (DOE de 30.12.2015) - IPVA - Disposições 52
Decreto nº 1.464, de 29.12.2015 (DOE de 30.12.2015) - Regulamento do ICMS - Alteração 52
Instrução Normativa nº 05, de 10.09.2015 (DOU de 11.09.2015) - PMFS - Disposições 37
Instrução Normativa n° 23, de 30.11.2015 (DOE de 01.12.2015) - Instrução Normativa nº 015/2008 - Alteração 49
Instrução Normativa SEFA nº 01, de 28.01.2015 (DOE de 03.02.2015) - Instrução Normativa Nº 04/2004 – Alteração 06
Instrução Normativa SEFA nº 03, de 18.03.2015 (DOE de 19.03.2015) - ITCD - Disposições 12
Instrução Normativa SEFA nº 04 de 25.03.2015 (DOE de 26.03.2015) - IPVA - Disposições 13
Instrução Normativa SEFA nº 05, de 11.05.2015 (DOE de 12.05.2015) - TFRH – Disposições 20
Instrução Normativa SEFA n° 05, de 08.06.2015 (DOE de 10.06.2015) - Transmissão “Causa Mortis” - Disposições 24
Instrução Normativa SEFA nº 08, de 11.06.2015 (DOE de 12.06.2015) - Instrução Normativa nº 24/2010 - Alteração 24
Instrução Normativa SEFA nº 09, de 22.06.2015 (DOE de 23.06.2015) - Instrução Normativa Nº 26/2014 – Alteração 26
Instrução Normativa SEFA nº 10, de 13.07.2015 (DOE de 14.07.2015) - Parcelamento de Créditos Tributários - ICMS 29
Instrução Normativa SEFA nº 13, de 27.07.2015 (DOE de 29.07.2015) - Cessação de Equipamento ECF - Disposições 31

Instrução Normativa SEFA nº 14, de 12.08.2015 (DOE de 13.08.2015) - Instrução Normativa nº 06/2015 - ITCD

 33
Instrução Normativa SEFA nº 15, de 28.08.2015 (DOE de 31.08.2015) - Decreto nº 432/2003 - Cheque Moradia 36
Instrução Normativa SEFA nº 16, de 04.09.2015 (DOE de 08.09.2015) - Decreto nº 1.378/2015 - Benefício Fiscal 37
Instrução Normativa SEFA nº 18, de 17.09.2015 (DOE de 18.09.2015) - ICMS - Crédito Presumido 38
Instrução Normativa SEFA nº 19, de 06.10.2015 (DOE de 07.10.2015) - Instrução Normativa nº 28/2014 - Alteração 41
Instrução Normativa SEFA nº 20, de 28.10.2015 (DOE de 29.10.2015) - Instrução Normativa nº 19/2010 - Alteração 44
Instrução Normativa SEFA nº 21, de 09.11.2015 (DOE de 10.11.2015) - Instrução Normativa nº 04/2015 - Alteração 46
Instrução Normativa SEFA nº 22, de 10.11.2015 (DOE de 11.11.2015) - Instrução Normativa nº 15/2015 - Alteração 46
Instrução Normativa SEFA n° 26, de 02.12.2015 (DOE de 03.12.2015) - Decreto nº 1.439/2015 - Disposições 49
Instrução Normativa SEFA nº 27, de 02.12.2015 (DOE de 03.12.2015) - Decreto nº 1.439/2015 - Fruição do Benefício Fiscal 49
Instrução Normativa SEFA nº 29, de 21.12.2015 (DOE de 22.12.2015) - Instrução Normativa nº 04/2015 - Alteração 52
Instrução Normativa SEFA nº 30, de 21.12.2015 (DOE de 22.12.2015) - Instrução Normativa nº 06/2013 - Alteração 52
Instrução Normativa n° 32, de 23.12.2015 (DOE de 29.12.2015) - Instrução Normativa nº 027/2015 - Alteração 52
Instrução Normativa SEFA nº 33, de 23.12.2015 (DOE de 29.12.2015) - Instrução Normativa nº 0006/2013 - Alteração 52
Instrução Normativa SEMAS nº 01, de 15.05.2015 (DOE de 18.05.2015) - CERH/PA – TRFH/PA – Disposições 21
Instrução Normativa SEMA nº 03, de 13.07.2015 (DOE de 15.07.2015) - CTF/APP; CTE/APP; TFA/APP e TCFA/APP - Disposições 29
Instrução Normativa SEMA nº 5, de 10.09.2015 (DOE de 14.09.2015) - PMFS - Republicação

38
Instrução Normativa SEMA nº 6, de 10.09.2015 (DOE de 11.09.2015) - SISFLORA-PA - Disposições 37
Instrução Normativa SEMAS n° 09, de 23.11.2015 (DOE de 25.11.2015) - CEPROF/PA e SISFLORA/PA - Disposições 48
Lei nº 7.649, de 24.07.2014 (DOE de 16.07.2015) - PPP - Republicação 29
Lei nº 8.231, de 14.07.2015 (DOE de 16.07.2015) - Lei nº 7.649/2012 - Alteração 29
Lei nº 8.243, de 20.07.2015 (DOE de 21.07.2015) - Lei nº 6.489/2002 - Alteração 30
Lei nº 8.244, de 20.07.2015 (DOE de 21.07.2015) - Lei nº 6.912/2006 - Alteração 30
Lei nº 8.245, de 20.07.2015 (DOE de 21.07.2015) - Lei nº 6.913/2006 - Alteração 30
Lei nº 8.246, de 20.07.2015 (DOE de 21.07.2015) - Lei nº 6.914/2006 - Alteração 30
Lei nº 8.247, de 20.07.2015 (DOE de 21.07.2015) - Lei nº 6.915/2006 - Alteração 30
Lei n° 8.298, de 27.10.2015 (DOE de 29.10.2015) - Aedes Aegypti e Aedes Albopictus - Disposições 44
Lei n° 8.312, de 26.11.2015 (DOE de 27.11.2015) - Lei Complementar Federal nº 151/2015 - Regulamentação 48
Lei nº 8.315, de 03.12.2015 (DOE de 04.12.2015) - Valor do ICMS - Disposições 49
Lei n° 8.331, de 29.12.2015 (DOE de 30.12.2015) - Serviços Notriaais e Registrais - Emolumentos Devidos 52
Portaria ADEPARA nº 3.253, de 27.08.2015 (DOE de 31.08.2015) - MER - Disposições 36
Portaria ADEPARA nº 3.254, de 27.08.2015 (DOE de 31.08.2015) - Inspeção Industrial e Sanitária - Produtos de Origem Animal 36
Portaria ADEPARA nº 3.278, de 28.08.2015 (DOE de 31.08.2015) - Emissão de GTA - Disposições 36
Portaria EGPA nº 153, de 22.05.2015 (DOE de 25.05.2015) - Cursos na Modalidade EAD - Valores da Hora Trabalhada 22
Portaria SEFA nº 05, de 27.01.2015 (DOE de 28.01.2015) - Portaria nº 354/2005 - Alteração 05
Instrução Normativa SEFA nº 11, de 15.07.2015 (DOE de 16.07.2015) - SIAT - Disposições 29
Portaria SEFA nº 52, de 12.05.2015 (DOE de 13.05.2015) - CGSIM – REDESIM 20
Portaria SEFA nº 79, de 09.06.2015 (DOE de 10.06.2015) - Delegação de Competência Conjunta - Disposições 24
Portaria SEFA nº 80, de 09.06.2015 (DOE de 10.06.2015) - Delegação de Competência - Disposições 24
Portaria SEFA nº 80, de 09.06.2015 (DOE de 15.06.2015) - Portaria SEFA nº 80/2015 – Republicação 25
portaria SEFA nº 145, de 17.06.2015 (DOE de 19.06.2015) - Quota Parte do ICMS - Disposições 25
Portaria SEFA nº 146, de 17.06.2015 (DOE de 19.06.2015) - Quota Parte do IPI - Disposições 25
Portaria SEFA nº 147, de 17.06.2015 (DOE de 19.06.2015) - Quota Parte do IPVA - Disposições 25
Portaria SEFA nº 548, de 21.09.2015 (DOE de 22.09.2015) - Portaria nº 354/2005 - Alteração 39
Portaria SEFA nº 611, de 10.09.2015 (DOE de 11.09.2015) - Portaria nº 354/2005 - Alteração 37
Portaria SEFA nº 936, de 10.11.2015 (DOE de 11.11.2015) - Boletim de Preços Mínimos de Mercado - Disposições 46
Portaria SEFA nº 971, de 16.11.2015 (DOE de 17.11.2015) - Portaria nº 52/2015 - Alteração 47
Portaria SEFA nº 1.131, de 16.12.2015 (DOE de 18.12.2015) - UPF-PA - Disposições 51
Portaria SEFA nº 1.139, de 23.12.2015 (DOE de 30.12.2015) - PMPF - Cerveja 52
Portaria SESPA nº 840, de 07.07.2015 (DOE de 22.07.2015) - Assistência à Saúde - Formulários de Notificação de Infecções 30
Resolução PMV/COGES nº 17, de 11.06.2015 (DOE de 11.06.2015) - Cronograma de Operações Internas - Emissão de GTA 24
Resolução SEFA nº 20, de 20.08.2015 (DOE de 28.08.2015) - Resolução nº 14/2015 - Alteração 35
   

 

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