DECRETOS

.: MATÉRIAS - 2011

 ASSUNTO BOL.Nº
Decreto nº 7.400, de 22.12.2010 (DOU de 23.12.2010) - Protocolo Adicional - Acordo Básico de Cooperação Técnica - Disposições Assuntos Diversos 01
Decreto nº 7.402, de 22.12.2010 (DOU de 23.12.2010) - Parcela - Titular de Concessão - Disposições Assuntos Diversos 01
Decreto nº 7.403, de 23.12.2010 (DOU de 23.12.2010 - Ed. Extra) - Pré-Sal - ROYALTIES - Disposições Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.404, de 23.12.2010 (DOU de 23.12.2010 - Ed. Extra) - Política Nacional de Resíduos Sólidos - Disposições Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.405, de 23.12.2010 (DOU de 23.12.2010 - Ed. Extra) - Inclusão Social Econômica - Catadores de Materiais Reutilizáveis - Disposições Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.406, de 27.12.2010 (DOU de 28.12.2010) - Comissão DAS - Disposições Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.407, de 28.12.2010 (DOU de 28.12.2010 - Ed. Extra) - BNDES - Disposições Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.408, de 28.12.2010 (DOU de 29.12.2010) - Hemobrás - Disposições Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.409, de 28.12.2010 (DOU de 29.12.2010) - Programação Orçamentária e Financeira - 2010 - Alterações Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.410, de 29.12.2010 (DOU de 30.12.2010) - Prazo de Remanejamento Dos Cargos - DAS - Alterações Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.411, de 29.12.2010 (DOU de 30.12.2010) - DAS - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Disposições Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.412, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010) - IOF - Alterações Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.413, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010) - CONASP - Disposições Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.414, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010) - Obrigatoriedade - Cenematográficas Brasileiras - Disposições Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.415, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010) - Profundicionário - Disposições Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.416, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010) - Concessão de Bolsas - Ensino - Extensão Universitária - Disposições Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.417, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010) - PDG - Alterações Assuntos Diversos 02
Decreto nº 7.424, de 05.01.2011 (DOU de 06.01.2011) - CENSIPAM - Transferência - Disposições Assuntos Diversos 03
Decreto nº 7.425, de 05.01.2011 (DOU de 06.01.2011) - Poder Executivo e Lei Orçamentária de 2011 - Disposições Assuntos Diversos 03
Decreto nº 7.426, de 07.01.2011 (DOU de 10.01.2011) - Remanejamento de Cargos e Transferência - Disposições Assuntos Diversos 03
Decreto nº 7.427, de 13.01.2011 (DOU de 17.01.2011) - FUNAD - CONAD - Disposições Assuntos Diversos 04
Decreto nº 7.428, de 14.01.2011 (DOU de 17.01.2011) - FGTS - Disposições FGTS 04
Decreto nº 7.429, de 17.01.2011 (DOU de 18.01.2011) - DAS - Disposições Assuntos Diversos 04
Decreto nº 7.430, de 17.01.2011 (DOU de 18.01.2011) - CONARQ - Disposições Assuntos Diversos 04
Decreto nº 7.431, de 20.01.2011 (DOU de 21.01.2011) - Aeronáutica - Vagas - Ano-Base 2010 Assuntos Diversos 04
Decreto nº 7.432, de 20.01.2011 (DOU de 21.01.2011) - Promoção Obrigatória - Oficiais Das Armas - Disposições Assuntos Diversos 04
Decreto nº7.433, de 20.01.2011 (DOU de 21.01.2011) - Marinha do Brasil - Ano-Base 2010 Assuntos Diversos 04
Decreto nº 7.434, de 21.01.2011 (DOU de 21.01.2011) - Estrutura Redimental - Disposições Assuntos Diversos 04
Decreto nº 7.435, de 28.01.2011 (DOU de 31.01.2011) - IPI - Selo de Controle - Alterações IPI 06
Decreto nº 7.436, de 03.02.2011 (DOU de 04.02.2011) - Quadros de Cargos e Comissão - Alterações Assuntos Diversos 06
Decreto nº 7.437, de 10.02.2011 (DOU de 11.02.2011) - TIPI - Alterações Assuntos Diversos 07
Decreto nº 7.438, de 11.02.2011 (DOU de 14.02.2011) - Livro Branco de Defesa Nacional - Disposições Assuntos Diversos 08
Decreto nº 7.439, de 16.02.2011 (DOU de 17.02.2011) - BNDS - CEF - Disposições Assuntos Diversos 08
Decreto nº 7.440, de 16.02.2011 (DOU de 17.02.2011) - Militar do Exército - Serviço Ativo - Disposições Assuntos Diversos 08
Decreto nº 7.441, de 16.02.2011 (DOU de 17.02.2011) - Oficiais - Aeronáutica - Disposições Assuntos Diversos 08
Decreto nº 7.442, de 17.02.2011 (DOU de 18.02.2011) - Casa Civil - DAS - Disposições Assuntos Diversos 08
Decreto nº 7.443, de 23.02.2011 (DOU de 24.02.2011) - PRONASCI - Disposições Assuntos Diversos 09
Decreto nº 7.444, de 25.02.2011 (DOU de 28.02.2011) - Conselho de Segurança Das Nações Unidas - Disposições Assuntos Diversos 10
Decreto nº 7.446, de 01.03.2011 (DOU de 01.03.2011) - Despesas - Passagens - Locomoção - Disposições Assuntos Diversos 10
Decreto nº 7.447, de 01.03.2011 (DOU de 02.03.2011) - Programa Bolsa Família - Disposições Assuntos Diversos 10
Decreto nº 7.448, de 03.03.2011 (DOU de 04.03.2011) - Programa de Qualificação de Docente - Timor-Leste - Disposições Assuntos Diversos 11
Decreto nº 7.449, de 11.03.2011 (DOU de 14.03.2011) - Adaptação Das Estruturas - Prorrogação de Prazo - Disposições Assuntos Diversos 12
Decreto nº 7.450, de 11.03.2011 (DOU de 14.03.2011) - Conselho de Segurança Das Nações Unidas - Disposições Assuntos Diversos 12
Decreto nº 7.451, de 11.03.2011 (DOU de 14.03.2011) - RETAERO - Disposições Assuntos Diversos 12
Decreto nº 7.452, de 15.03.2011 (DOU de 16.03.2011) - Imóveis Rurais - Lotes - Disposições Assuntos Diversos 12
Decreto nº 7.454, de 25.03.2011 (DOU de 28.03.2011) - IOF - Alterações Tributos Federais 14
Decreto nº 7.455, de 25.03.2011 (DOU de 28.03.2011) - IPI, PIS/PASEP/COFINS e Outros - Alterações Tributos Federais 14
Decreto nº 7.456, de 28.03.2011 (DOU de 29.03.2011) - IOF - Alterações Tributos Federais 14
Decreto nº 7.457, de 06.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - IOF - Alterações Tributos Federais 15
Decreto nº 7.458, de 07.04.2011 (DOU de 08.04.2011) - IOF - Pessoa Física - Alterações Tributos Federais 15
Decreto nº 7.459, de 07.04.2011 (DOU de 08.04.2011) - Capital Social - SERPRO - Disposições Assuntos Diversos 15
Decreto nº 7.460, de 14.04.2011 (DOU de 15.04.2011) - Proibição de Viagens, Congelamento de Fundos e Outros - Disposições Assuntos Diversos 16
Decreto nº 7.461, de 18.04.2011 (DOU de 19.04.2011) - Saúde Indígena - Transição de Gestão - Disposições Assuntos Diversos 17
Decreto nº 7.462, de 19.04.2011 (DOU de 20.04.2011) - Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Ministério Das Comunicações Assuntos Diversos 18
Decreto nº 7.463, de 19.04.2011 (DOU de 20.04.2011) - Conselho de Segurança - Resolução nº 1.945/2010 - Disposições Assuntos Diversos 18
Decreto nº 7.464, de 25.04.2011 (DOU de 26.04.2011) - CCEE - Mandatos - Prorrogação Assuntos Diversos 18
Decreto nº 7.465, de 25.04.2011 (DOU de 26.04.2011) - Cargos em Comissão - Transferências - Disposições Assuntos Diversos 18
Decreto nº 7.466, de 26.04.2011 (DOU de 27.04.2011) - Ministério Das Comunicações - Vacatio Legis Assuntos Diversos 18
Decreto nº 7.467, de 28.04.2011 (DOU de 29.04.2011) - Efetivos Dos Oficiais da Marinha - Disposições Assuntos Diversos 18
Decreto nº 7.468, de 28.04.2011 (DOU de 29.04.2011) - Administração Financeira Pública - Disposições Assuntos Diversos 18
Decreto nº 7.469, de 04.05.2011 (DOU de 05.05.2011) - Criação de Região Integrada de Desenvolvimento RIDE – Disposições Assuntos Diversos 19
Decreto nº 7.470, de 04.05.2011 (DOU de 05.05.2011) - Cargos em Comissão - Disposições Assuntos Diversos 19
Decreto nº 7.471, de 04.05.2011 (DOU de 05.05.2011) - Cargos em Comissão - SUDECO - Disposições Assuntos Diversos 19
Decreto nº 7.472, de 04.05.2011 (DOU de 05.05.2011) - Cargos em Comissão - Aprovação Assuntos Diversos 19
Decreto nº 7.473, de 05.05.2011 (DOU de 06.05.2011) - Armas de Fogo - Disposições Gerais Assuntos Diversos 19
Decreto nº 7.486, de 19.05.2011 (DOU de 20.05.2011) - Acordo de Cooperação Técnica - Brasil e Gâmbia Assuntos Diversos 21
Decreto nº 7.487, de 23.05.2011 (DOU de 24.05.2011) IOF - Alterações Tributos Federais 22
Decreto nº 7.494, de 02.06.2011 (DOU de 03.06.2011) - Programa Bolsa Família - Alterações Assuntos Diversos 23
Decreto nº 7.495, de 07.06.2011 (DOU de 08.06.2011) - Conferência da ONU - Criação de Comissão Nacional Assuntos Diversos 24
Decreto nº 7.496, de 08.06.2011 (DOU de 09.06.2011) - Plano Estratégico de Fronteiras - Instituição Assuntos Diversos 24
Decreto nº 7.499, de 16.06.2011 (DOU de 17.06.2011) - Programa Minha Casa Minha Vida - Disposições Assuntos Diversos 25
Decreto nº 7.500, de 17.06.2011 (DOU de 20.06.2011) - Política Nacional de Turismo - Alterações Assuntos Diversos 26
Decreto nº 7.501, de 24.06.2011 (DOU de 27.06.2011) - Subprograma de Combate à Pobreza Rural - Alterações Assuntos Diversos 27
Decreto nº 7.502, de 24.06.2011 (DOU de 27.06.2011) - Acordo de Complementação Econômica - Disposições Importação/Exportação 27
Decreto nº 7.503, de 24.06.2011 (DOU de 27.06.2011) - Convênio de Santo Domingo -  Educação Ibero-Americana - Disposições Assuntos Diversos 27
Decreto nº 7.504, de 24.06.2011 (DOU de 27.06.2011) - Remanejamento de Cargos - Disposições Assuntos Diversos 27
Decreto nº 7.505, de 27.06.2011 (DOU de 28.06.2011) - Cartão de Pagamentos de Defesa Civil - CPDC - Alterações Assuntos Diversos 27
Decreto nº 7.506, de 27.06.2011 (DOU de 28.06.2011) - Acordo Por Notas Reversais - Brasil e Paraguai Importação/Exportação 27
Decreto nº 7.507, de 27.06.2011 (DOU de 28.06.2011) - Movimentação de Recursos Federais - Disposições Assuntos Diversos 27
Decreto nº 7.508, de 28.06.2011 (DOU de 29.06.2011) - Organização do Sistema Único de Saúde - Disposições Assuntos Diversos 27
Decreto nº 7.509, de 29.06.2011 (DOU de 30.06.2011) - Participação em Instituições Financeiras - Caixa e Banco do Brasil - Prorrogação Assuntos Diversos 27
Decreto nº 7.510, de 30.06.2011 (DOU de 30.06.2011 - Ed. Extra) - Beneficiários do INSS - Fixação de Data Para Regulamentação Assuntos Previdenciários 27
Decreto nº 7.511, de 30.06.2011 (DOU de 30.06.2011 - Ed. Extra) - Exercícios Financeiros - Alterações Assuntos Diversos 27
Decreto nº 7.512, de 30.06.2011 (DOU de 30.06.2011 - Ed. Extra) - Universalização do Serviço Telefônico Fixo - Disposições Assuntos Diversos 27
Decreto nº 7.514, de 05.07.2011 (DOU de 06.07.2011) - Administração Federal - Ingresso de Servidores e Militares Assuntos Diversos 28
Decreto nº 7.515, de 08.07.2011 (DOU de 11.07.2011) - Cargos em Comissão - Instituto Chico Mendes Assuntos Diversos 29
Decreto nº 7.516, de 08.07.2011 (DOU de 11.07.2011) - Acordo Entre Brasil e Botsuana - Disposições Importação/Exportação 29
Decreto nº 7.517, de 08.07.2011 (DOU de 11.07.2011) - Acordo Entre Brasil e Senegal - Disposições Importação/Exportação 29
Decreto nº 7.518, de 08.07.2011 (DOU de 11.07.2011) - Resolução ONU 1975/2011 – Disposições Assuntos Diversos 29
Decreto nº 7.519, de 08.07.2011 (DOU de 11.07.2011) - Remanejamento de Cargos em Comissão - Disposições Assuntos Diversos 29
Decreto nº 7.520, de 08.07.2011 (DOU de 11.07.2011) - Programa Luz Para Todos - Instituição Assuntos Diversos 29
Decreto nº 7.521, de 08.07.2011 (DOU de 11.07.2011) - Comercialização de Energia Elétrica - Alterações Assuntos Diversos 29
Decreto nº 7.522, de 08.07.2011 (DOU de 11.07.2011) - Regulamento Para Polícias Militares e Corpos de Bombeiros - Alterações Assuntos Diversos 29
Decreto nº 7.523, de 08.07.2011 (DOU de 11.07.2011) - Usinas Termelétricas - Mudança de Combustíveis - Regulamentação Assuntos Diversos 29
Decreto nº 7.524, de 12.07.2011 (DOU de 13.07.2011) - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Alterações Assuntos Diversos 29
Decreto nº 7.525, de 15.07.2011 (DOU de 18.07.2011) - RECOPA – Estádios da Copa - Alteração Assuntos Diversos 30
Decreto nº 7.526, de 15.07.2011 (DOU de 18.07.2011) - DAS - Remanejamento de Cargos Assuntos Diversos 30
Decreto nº 7.527, de 18.07.2011 (DOU de 19.07.2011) - Resolução de 1973 (2011) – Território Nacional - Execução - Disposições Assuntos Diversos 30
Decreto nº 7.528, de 21.07.2011 (DOU de 22.07.2011) - Ministério da Previdência Social - Estrutura Regimental - Remanejamento de Cargos Assuntos Diversos 30
Decreto nº 7.529, de 21.07.2011 (DOU de 22.07.2011) - Ministério do Esporte - Estrutura Regimental - Cargos em Comissão Assuntos Diversos 30
Decreto nº 7.530, de 21.07.2011 (DOU de 22.07.2011) - Ministério da Saúde - Estrutura Regimental - Cargos em Comissão Assuntos Diversos 30
Decreto nº 7.531, de 21.07.2011 (DOU de 22.07.2011) - PND - Inclusão de Aeroportos Assuntos Diversos 30
Decreto nº 7.532, de 21.07.2011 (DOU de 22.07.2011) - Convênio do Fundo Monetário Internacional - Promulgação de Emendas Assuntos Diversos 30
Decreto nº 7.533, de 21.07.2011 (DOU de 22.07.2011) - Antecipação de Abono Anual - Segurados e Dependentes Assuntos Previdenciários 30
Decreto nº 7.534, de 21.07.2011 (DOU de 22.07.2011) - Programação Orçamentária e Financeira - Alterações Assuntos Diversos 30
Decreto nº 7.535, de 26.07.2011 (DOU de 27.07.2011) - Programa "Água Para Todos” - Instituição Assuntos Diversos 31
Decreto nº 7.536, de 26.07.2011 (DOU de 27.07.2011) - IOF - Alterações Tributos Federais 31
Decreto nº 7.538, de 01.08.2011 (DOU de 02.08.2011) - DAS - Remanejamento de Cargos em Comissão Assuntos Diversos 32
Decreto nº 7.539, de 02.08.2011 (DOU de 03.08.2011) - Ambiente Produtivo - Incentivos - Alterações Assuntos Diversos 32
Decreto nº 7.540, de 02.08.2011 (DOE de 03.08.2011) - Plano Brasil Maior - Sistema de Gestão - Instituição Assuntos Diversos 32
Decreto nº 7.541, de 02.08.2011 (DOU de 03.08.2011) - TIPI - Alterações IPI 32
Decreto nº 7.542, de 02.08.2011 (DOU de 03.08.2011) - TIPI - Alterações IPI 32
Decreto nº 7.543, de 02.08.2011 (DOU de 03.08.2011) - TIPI - Alterações IPI 32
Decreto nº 7.544, de 02.08.2011 (DOU de 03.08.2011) - Instituições Federais de Ensino - Fundações de Apoio - Alterações Assuntos Diversos 32
Decreto nº 7.545, de 02.08.2011 (DOU de 03.08.2011) - Convenção Relativa à Admissão Temporária - Promulgação Assuntos Diversos 32
Decreto nº 7.546, de 02.08.2011 (DOU de 03.08.2011) - Margem de Preferência - Medida de Compensação - Disposições Assuntos Diversos 32
Decreto nº 7.547, de 04.08.2011 (DOU de 05.08.2011) - DAS - Remanejamento de Cargos em Comissão Assuntos Diversos 32
Decreto nº 7.548, de 12.08.2011 (DOU de 15.08.2011) - DAS - Remanejamento de Cargos em Comissão Assuntos Diversos 34
Decreto nº 7.549, de 12.08.2011 (DOU de 15.08.2011) - Resolução nº 1.946/2010 - Execução no Território Nacional Assuntos Diversos 34
Decreto nº 7.550, de 12.08.2011 (DOU de 15.08.2011) - MTE - Remanejamento de Cargos em Comissão Assuntos Diversos 34
Decreto nº 7.551, de 12.08.2011 (DOU de 15.08.2011) - Resolução nº 1.980/2011 - Execução no Território Nacional Assuntos Diversos 34
Decreto nº 7.552, de 12.08.2011 (DOU de 15.08.2011) - ICRANET - Promulgação de Acordo Assuntos Diversos 34
Decreto nº 7.553, de 12.08.2011 (DOU de 15.08.2011) - Comissão Nacional de Classificação - Alterações Assuntos Diversos 34
Decreto nº 7.554, de 15.08.2011 (DOU de 16.08.2011) - CONAERO - Instituição Assuntos Diversos 34
Decreto nº 7.555, de 19.08.2011 (DOU de 22.08.201) - TIPI - Alterações IPI 35
Decreto nº 7.556, de 24.08.2011 (DOU de 25.08.2011) - INSS - Estrutura Regimentar - Cargos em Comissão - Aprovação Assuntos Previdenciários 35
Decreto nº 7.557, de 26.08.2011 (DOU de 29.08.2011) - Ministério Das Relações Exteriores - Estrutura Regimental - Alterações Assuntos Diversos 36
Decreto nº 7.558, de 30.08.2011 (DOU de 09.09.2011) - Programação Orçamentária e Financeira - Alterações Assuntos Diversos 37
Decreto nº 7.559, de 01.09.2011 (DOU de 05.09.2011) - Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL - Disposições Assuntos Diversos 37
Decreto nº 7.560, de 08.09.2011 (DOU de 09.09.2011) - Administração Pública Federal - Ações do Poder Executivo Federal - Disposições Assuntos Diversos 37
Decreto nº 7.561, de 14.09.2011 (DOU de 15.09.2011) - Ministério Das Relações Exteriores - Cargos em Comissão - Alterações Assuntos Diversos 38
Decreto nº 7.563, de 15.09.2011 (DOU de 16.09.2011) - IOF - Alterações Tributos Federais 38
Decreto nº 7.564, de 15.09.2011 (DOU de 16.09.2011) - FDNE - Regulamento - Alterações Assuntos Diversos 38
Decreto nº 7.565, de 15.09.2011 (DOU de 16.09.2011) -Índice de Preços de Imóveis - Criação e Manutenção - Disposições Assuntos Diversos 38
Decreto nº 7.566, de 15.09.2011 (DOU de 16.09.2011) - BNDES - Subvenção Econômica - Autorização de Concessão Assuntos Diversos 38
Decreto nº 7.567, de 15.09.2011 (DOU de 16.09.2011) - IPI - Redução de Alíquota IPI 38
Decreto nº 7.568, de 16.09.2011 (DOU de 19.09.2011) - Transferências de Recursos da União - Normas - Alterações Assuntos Diversos 39
Decreto nº 7.569, de 22.09.2011 (DOU de 23.09.2011) - Brasil e Uzbequistão - Acordo de Cooperação Técnica - Promulgação Assuntos Diversos 39
Decreto nº 7.570, de 26.09.2011 (DOU de 27.09.2011) - CIDE - Petróleo, Gás Natural e Álcool Etílico - Alterações Importação/Exportação 40
Decreto nº 7.571, de 28.09.2011 (DOU de 29.09.2011) - FGTS - Calamidade Pública - Disposições FGTS 40
Decreto nº 7.572, de 28.09.2011 (DOU de 29.09.2011) - Programa Bolsa Verde - Regulamento Assuntos Diversos 40
Decreto nº 7.573, de 29.09.2011 (DOU de 30.09.2011) - Obrigação Tributária - Arrolamento de Bens e Direitos - Alterações Imposto de Renda 40
Decreto nº 7.574, de 29.09.2011 (DOU de 30.09.2011) - Secretaria da Receita Federal - Processos Administrativos - Regulamentos Assuntos Diversos 40
Decreto nº 7.575, de 29.09.2011 (DOU de 30.09.2011) - Programação Orçamentária e Financeira - Alterações Assuntos Diversos 40
Decreto nº 7.578, de 11.10.2011 (DOU de 13.10.2011) - Copa Das Confederações FIFA 2013 - Copa do Mundo FIFA 2014 - Medidas Tributárias Assuntos Diversos 42
Decreto nº 7.579, de 11.10.2011 (DOU de 13.10.2011) - Gestão da Informática Pública Federal - SISP - Disposições Assuntos Diversos 42
Decreto nº 7.580, de 11.10.2011 (DOU de 13.10.2011) - CNDI - Composição - Alterações Assuntos Diversos 42
Decreto nº 7.584, de 13.10.2011 (DOU de 13.10.2011 – Ed. Extra) - Território Nacional - Horário de Verão - Alterações Assuntos Diversos 43
Decreto nº 7.585, de 17.10.2011 (DOU de 18.10.2011) - Governo do Burquina Faso - Cooperação Técnica - Promulgação de Acordo Assuntos Diversos 43
Decreto nº 7.586, de 17.10.2011 (DOU de 18.10.2011) - Governo da República de Botsuana - Cooperação Cultural - Promulgação de Acordo Assuntos Diversos 43
Decreto nº 7.589, de 26.10.2011 (DOU de 27.10.2011) - Rede E-TEC Brasil - Instituição Assuntos Diversos 44
Decreto nº 7.590, de 26.10.2011 (DOU de 27.10.2011) - Auxílio de Avaliação Educacional - Alterações Assuntos Diversos 44
Decreto nº 7.591, de 28.10.2011 (DOU de 31.10.2011) - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Petróleo e Derivados - Alterações Importação/Exportação 45
Decreto nº 7.592, de 28.10.2011 (DOU de 31.10.2011) - Administração Pública Federal - Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos - Disposições Assuntos Diversos 45
Decreto nº 7.593, de 28.10.2011 (DOU de 31.10.2011) - TIPI - Cigarros - Alterações IPI 45
Decreto nº 7.594, de 31.10.2011 (DOU de 01.11.2011) - Transferências de Recursos da União - Normas - Alterações Assuntos Diversos 45
Decreto nº 7.595, de 01.11.2011 (DOU de 03.11.2011) - Estados Unidos Mexicanos - Tratado de Cooperação Jurídica Internacional - Promulgação Assuntos Diversos 45
Decreto nº 7.596, de 01.11.2011 (DOU de 03.11.2011) - República do Panamá - Tratado de Auxílio Jurídico Mútuo - Promulgação Assuntos Diversos 45
Decreto nº 7.597, de 01.11.2011 (DOU de 03.11.2011) - Governo da República da Índia - Acordo de Coprodução Audiovisual - Promulgação Assuntos Diversos 45
Decreto nº 7.599, de 07.11.2011 (DOU de 08.11.2011) - Acordo Internacional do Cacau - Governo Brasileiro - Promulgação Assuntos Diversos 46
Decreto nº 7.600, de 07.11.2011 (DOU de 08.11.2011) - Programa Padis - Critérios Para Habilitação - Alterações Assuntos Diversos 46
Decreto nº 7.602, de 07.11.2011 (DOU de 08.11.2011) - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST - Disposições Assuntos Trabalhistas 46
Decreto nº 7.603, de 09.11.2011 (DOU de 10.11.2011) - Infraestrutura - Projetos de Investimento - Condições Para Aprovação Assuntos Diversos 46
Decreto nº 7.604, de 10.11.2011 (DOU de 11.11.2011) - FDNE - Regulamento - Alterações Assuntos Diversos 46
Decreto nº 7.605, de 10.11.2011 (DOU de 11.11.2011) - Programa de Dispêndios Globais - PDG - Alterações Assuntos Diversos 46
Decreto nº 7.614, de 17.11.2011 (DOU de 17.11.2011) - IPI - Redução de Alíquotas IPI 47
Decreto nº 7.619, de 21.11.2011 (DOU de 22.11.2011) - IPI - Resíduos Sólidos - Concessão de Crédito Presumido IPI 48
Decreto nº 7.620, de 21.11.2011 (DOU de 22.11.2011) - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - Tranferência - Alterações de Prazos Assuntos Diversos 48
Decreto nº 7.621, de 21.11.2011 (DOU de 22.11.2011) - Governo da Ucrânia - Acordo Sobre Isenção Parcial de Vistos - Promulgação Assuntos Diversos 48
Decreto nº 7.622, de 22.11.2011 (DOU de 23.11.2011) - Poder Executivo - Programação Orçamentária e Financeira - Alterações Assuntos Diversos 48
Decreto nº 7.623, de 22.11.2011 (DOU de 23.11.2011) - Aplicação da Rastreabilidade Bovinos e Búfalos - Regulamentação Assuntos Diversos 48
Decreto nº 7.624, de 22.11.2011 (DOU de 23.11.2011) - Infraestrutura Aeroportuária - Condições de Exploração - Disposições Assuntos Diversos 48
Decreto nº 7.625, de 24.11.2011 (DOU de 25.11.2011) - PAC - Transferência Obrigatória - Disposições Assuntos Diversos 48
Decreto nº 7.626, de 24.11.2011 (DOU de 25.11.2011) - Sistema Prisional - Plano Estratégico de Educação - Instituição Assuntos Diversos 48
Decreto nº 7.627, de 24.11.2011 (DOU de 25.11.2011) - Monitoração Eletrônica de Pessoas - Regulamentação Assuntos Diversos 48
Decreto nº 7.628, de 30.11.2011 (DOU de 01.12.2011) - Programa de Dispêndios Globais - PDG - 2012 - Aprovação Assuntos Diversos 49
Decreto nº 7.631, de 01.12.2011 (DOU de 01.12.2011 – Ed. Extra) - TIPI - Eletrodomésticos - Alterações IPI 49
Decreto nº 7.632, de 01.12.2011 (DOU de 01.12.2011 – Ed. Extra) - IOF - Alterações Tributos Federais 49
Decreto nº 7.633, de 01.12.2011 (DOU de 01.12.2011 – Ed. Extra) - Reintegra - Regulamentação Importação/Exportação 49
Decreto nº 7.640, de 09.12.2011 (DOU de 12.12.2011) - Processo Administrativo Federal - Infrações ao Meio Ambiente - Alterações Assuntos Diversos 51
Decreto nº 7.641, de 12.12.2011 (DOU de 13.12.2011) - Transferências de Recursos da União - SICONV - Alterações Assuntos Diversos 51
Decreto nº 7.642, de 13.12.2011 (DOU de 14.12.2011) - Programa Ciência Sem Fronteiras - Instituição Assuntos Diversos 51
Decreto nº 7.643, de 15.15.2011 (DOU de 16.12.2011) - Política Nacional Sobre Mudança do Clima - PNMC - Alterações Assuntos Diversos 51
Decreto Legislativo nº 807, de 20.12.2010 (DOU de 21.12.2010) - Acordo de Comércio Preferencial - Disposições Assuntos Diversos 01
Decreto Legislativo nº 01, de 04.01.2011 (DOU de 05.01.2011) - Acordo - Dupla Tributação - Disposições Assuntos Diversos 02

Acesso Rápido Boletim 2010