DECRETOS
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.: MATÉRIAS - 2010 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Decreto nº 7.035, de 16.12.2009 (DOU de 17.12.2009) - Empresas Estatais Federais - Programa de Dispêndios Globais/2009 | Assuntos Contábeis | 02 |
| Decreto nº 7.036, de 17.12.2009 (DOU de 17.12.2009 – Ed. Extra) - Desembolso do Poder Executivo – Cronograma/2009 | Assuntos Diversos | 02 |
| Decreto nº 7.044, de 22.12.2009 (DOU de 23.12.2009) - Imposto de Importação - Isenção - Alterações | Importação/Exportação | 02 |
| Decreto nº 7.045, de 22.12.2009 (DOU de 23.12.2009) - Regulamento de Inspeção e Fiscalização Dos Produtos Destinados à Alimentação Animal - Alterações | Assuntos Diversos | 02 |
| Decreto nº 7.046, de 22.12.2009 (DOU de 23.12.2009) - Legislação Penal - Concessão de Indulto de Natal | Assuntos Diversos | 02 |
| Decreto nº 7.052, de 23.12.2009 (DOU de 24.12.2009) - Programa Empresa Cidadã - Prorrogação de Licença Maternidade | Assuntos Previdenciários | 02 |
| Decreto nº 7.055, de 28.12.2009 (DOU de 29.12.2009) - Fundo Soberano do Brasil - Regulamentação | Assuntos Diversos | 02 |
| Decreto nº 7.058, de 29.12.2009 (DOU de 30.12.2009 - Ed. Extra) - Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional - Alterações | Assuntos Diversos | 02 |
| Decreto nº 7.060, de 30.12.2009 (DOU de 30.12.2009 - Ed. Extra) - Alterações na TIPI | IPI | 02 |
| Decreto nº 7.062, de 13.01.2010 (DOU de 14.01.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 04 |
| Decreto nº 7.063, de 13.01.2010 (DOU de 14.01.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 04 |
| Decreto nº 7.064, de 14.01.2010 (DOU de 18.01.2010) - Acordo de Complementação Econômica nº 35 - Execução | Importação/Exportação | 04 |
Decreto nº 7.065, de 14.01.2010(DOU de 15.01.2010) - Legislação Aduaneira - Prevenção - Acordo - Disposições |
Importação/Exportação | 04 |
| Decreto nº 7.066, de 14.01.2010 (DOU de 15.01.2010) - Promoções Obrigatórias Oficias - Marinha Brasileira | Assuntos Diversos | 04 |
| Decreto nº 7.067, de 14.01.2010 (DOU de 15.01.2010) - Promoções Obrigatórias de Oficiais - Marinha do Brasil | Assuntos Diversos | 04 |
| Decreto nº 7.068, de 14.01.2010 (DOU de 15.01.2010) - Vagas de Promoção Obrigatória - Oficiais da Ativa da Aeronáutica | Assuntos Diversos | 04 |
| Decreto nº 7.069, de 20.01.2010 (DOU de 21.01.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 04 |
| Decreto nº 7.070, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - Comitê de Participação - Construção Naval | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.071, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - Acordo de Cooperação - Brasil e Israel | Importação/Exportação | 06 |
| Decreto nº 7.072, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - Criação de Embaixada - Nicósia/ Chipre | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.073, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - Criação de Embaixada - Tirana/ Albânia | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.074, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - Criação de Embaixada - Yagon/ Myanmar | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.075, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.076, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - Criação de Embaixada - Freetown/ Serra Leoa | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.077, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - Concessão de Subvenção Econômica - Disposições | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.078, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.079, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.080, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.081, de 26.01.2010 (DOU de 27.01.2010) - PRONASCI - Alterações | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.082, de 27.01.2010 (DOU de 27.01.2010 - Ed. Extra) - REHUF - Instituição | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.083, de 27.01.2010 (DOU de 27.01.2010 - Ed. Extra) - Programa Mais Educação - Disposições | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.084, de 27.01.2010 (DOU de 27.01.2010 - Ed. Extra) - Educação - Programas de Material Didático | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.085, de 29.01.2010 (DOU de 29.01.2010 - Ed. Extra) - Medalha de Mérito | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.086, de 29.01.2010 (DOU de 29.01.2010 - Ed. Extra) - Estatuto da Caixa Econômica Federal - Alterações | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.087, de 29.01.2010 (DOU de 29.01.2010 - Ed. Extra) - Cargos de Comissão - Alterações | Assuntos Diversos | 06 |
| Decreto nº 7.088, de 1º.02.2010 (DOU de 02.02.2010) - Acordo de Cooperação - Brasil e República Islâmica do Afeganistão | Importação/Exportação | 07 |
| Decreto nº 7.089, de 1º.02.2010 (DOU de 02.02.2010) - Acordo Comercial - Brasil e República Argelina Democrática e Popular | Importação/Exportação | 07 |
| Decreto nº 7.090, de 1º.02.2010 (DOU de 02.02.2010) - Acordo Para Estabelecimento de Cooperação - Brasil e Argentina | Importação/Exportação | 07 |
| Decreto nº 7.091, de 1º.02.2010 (DOU de 02.02.2010) - Cargos de Comissão - Ministério do Esporte | Assuntos Diversos | 07 |
| Decreto nº 7.092, de 02.02.2010 (DOU de 03.02.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 07 |
| Decreto nº 7.093, de 02.02.2010 (DOU de 03.02.2010) - Energia Elétrica - Suprimento de Energia em Sistemas Isolados | Assuntos Diversos | 07 |
| Decreto nº 7.094, de 03.02.2010 (DOU de 04.02.2010) - Programação e Cronograma Para 2010 - Poder Executivo | Assuntos Diversos | 07 |
| Decreto nº 7.095, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010) - CIDE - Redução Das Alíquotas - Alterações | Tributos Federais | 07 |
| Decreto nº 7.096, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 07 |
| Decreto nº 7.097, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010) - Oficiais da Aerounática - Distribuição de Efetivo | Assuntos Diversos | 07 |
| Decreto nº 7.098, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010) - Remanejamento de Funções - Disposições | Assuntos Diversos | 07 |
| Decreto nº 7.099, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010) - Promoção Dos Oficiais da Aeronáutica - Disposições | Assuntos Diversos | 07 |
| Decreto nº 7.100, de 04.02.2010 (DOU de 05.02.2010) - Funasa - Denominações Dos Postos de Trabalho - Disposições | Assuntos Diversos | 07 |
| Decreto nº 7.101, de 08.02.2010 (DOU de 09.02.2010) - Liberação Para Transporte Aéreo e Hospedagem - Relações Exteriores | Assuntos Diversos | 08 |
| Decreto nº 7.102, de 08.02.2010 (DOU de 09.02.2010 - Rep. 12.02.2010) - Cargos de Comissão - Remanejamento | Assuntos Diversos | 08 |
| Decreto nº 7.103, de 10.02.2010 (DOU de 11.02.2010) - Acordo de Cooperação - Brasil e Guiné Equatorial | Assuntos Diversos | 08 |
| Decreto nº 7.104, de 10.02.2010 (DOU de 11.02.2010) - Acordo de Cooperação - Brasil e República Dominicana | Assuntos Diversos | 08 |
| Decreto nº 7.105, de 10.02.2010 (DOU de 11.02.2010) - Acordo - Brasil e Reino da Espanha | Assuntos Diversos | 08 |
| Decreto nº 7.106, de 10.02.2010 (DOU de 11.02.2010) - Acordo de Cooperação - Brasil e Barbados | Assuntos Diversos | 08 |
| Decreto nº 7.107, de 11.02.2010 (DOU de 12.02.2010) - Acordo - Brasil e Santa Sé | Assuntos Diversos | 08 |
| Decreto nº 7.108, de 11.02.2010 (DOU de 12.02.2010) - Secretariado do Tratado da Antártida - Disposições | Assuntos Diversos | 08 |
Decreto nº 7.109, de 18.02.2010 (DOU de 19.02.2010) - Acordo de Cooperação - Brasil e Granada |
Assuntos Diversos | 09 |
| Decreto nº 7.110, de 18.02.2010 (DOU de 19.02.2010) - Acordo - Brasil e El Salvador | Assuntos Diversos | 09 |
| Decreto nº 7.111, de 18.02.2010 (DOU de 19.02.2010) - Acordo de Cooperação Cultural - Brasil e Barbados | Assuntos Diversos | 09 |
| Decreto nº 7.112, de 18.02.2010 (DOU de 19.02.2010) - Acordo de Cooperação Econômica e Industrial - Brasil e República Tcheca | Assuntos Diversos | 09 |
| Decreto nº 7.113, de 19.02.2010 (DOU de 22.02.2010) - Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil - CDFSB - Instituição | Assuntos Diversos | 09 |
| Decreto nº 7.114, de 19.02.2010 (DOU de 22.02.2010) - Educação - AAE - Auxílio de Avaliação Educacional | Assuntos Diversos | 10 |
| Decreto nº 7.115, de 19.02.2010 (DOU de 22.02.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 10 |
| Decreto nº 7.116, de 19.02.2010 (DOU de 22.02.2010) - Acordo - Brasil e Alemanha | Assuntos Diversos | 10 |
| Decreto nº 7.117, de 23.02.2010 (DOU de 24.02.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 10 |
| Decreto nº 7.118, de 25.02.2010 (DOU de 26.02.2010) - Criação da Medalha "Sargento MAX WOLF FILHO" | Assuntos Diversos | 10 |
| Decreto nº 7.119, de 25.02.2010 (DOU de 26.02.2010) - Remanejamento de Funções - Funções Comissionadas Técnicas | Assuntos Diversos | 10 |
| Decreto nº 7.120, de 26.02.2010 (DOU de 26.02.2010 - Ed. Extra) - Provimento de Cargos - Saldo Remanescente | Assuntos Diversos | 10 |
| Decreto nº 7.121, de 03.03.2010 (DOU de 04.03.2010) - Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor - Inclusão | Assuntos Diversos | 11 |
| Decreto nº 7.122, de 03.03.2010 (DOU de 04.03.2010) - Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - Aprovação | Assuntos Diversos | 11 |
| Decreto nº 7.123, de 03.03.2010 (DOU de 04.03.2010) - CNPC - CRPC - Disposições | Assuntos Diversos | 11 |
| Decreto nº 7.124, de 03.03.2010 (DOU de 04.03.2010) - Elevação de Categorias - Disposições | Assuntos Diversos | 11 |
| Decreto nº 7.125, de 03.03.2010 (DOU de 04.03.2010) - PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - Ações | Assuntos Diversos | 11 |
| Decreto nº 7.126, de 03.03.2010 (DOE de 04.03.2010) - Fator Acidentário de Prevenção - Alterações | Assuntos Previdenciários | 11 |
| Decreto nº 7.127, de 04.03.2010 (DOU de 05.03.2010) - Cargos de Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 11 |
| Decreto nº 7.128, de 11.03.2010 (DOU de 12.03.2010) - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - Alterações | Assuntos Diversos | 12 |
| Decreto nº 7.129, de 11.03.2010 (DOU de 12.03.2010) - Energia Elétrica - Disposições | Assuntos Diversos | 13 |
| Decreto nº 7.130, de 11.03.2010 (DOU de 12.03.2010) - Redução de Área de Reserva Legal - Disposições | Assuntos Diversos | 12 |
| Decreto nº 7.131, de 17.03.2010 (DOU de 18.03.2010) - Acordo de Complementação Econômica - Brasil e Argentina | Importação/Exportação | 13 |
| Decreto nº 7.132, de 19.03.2010 (DOU de 22.03.2010) - Concessão de Indenização - Servidores Públicos - Disposições | Assuntos Diversos | 14 |
| Decreto nº 7.133, de 19.03.2010 (DOU de 22.03.2010) - Avaliações de Desempenho e Gratificações - Disposições | Assuntos Diversos | 14 |
| Decreto nº 7.134, de 29.03.2010 (DOU de 30.03.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.135, de 29.03.2010 (DOU de 30.03.2010) - Cargos em Comissão - Remanejamento de Cargos | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.136, de 29.03.2010 (DOU de 30.03.2010) - Nomenclatura da Missão do Brasil Junto ás Comunidades Européias- Alteração | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.137, de 29.03.2010 (DOU de 30.03.2010) - Crédito Rural - Prorrogação e Concessão de Benefícios | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.138, de 29.03.2010 (DOU de 30.03.2010) - Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Disposições | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.139, de 29.03.2010 (DOU de 30.03.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.140, de 29.03.2010 (DOU de 30.03.2010) - Transporte de Cães e Gatos - Passaporte - Disposições | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.141, de 29.03.2010 (DOU de 30.03.2010) - Aposentados - Pensionistas - Disposições | Assuntos Previdenciários | 15 |
| Decreto nº 7.142, de 29.03.2010 (DOU de 30.03.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.143, de 29.03.2010 (DOU de 30.03.2010) - Bônus Especial de Desempenho Institucional - Regulamentação | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.144, de 30.03.2010 (DOU de 30.03.2010 - Ed. Extra) - Programação Orçamentária e Financeira - Poder Executivo - Alterações | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.145, de 30.03.2010 (DOU de 31.03.2010) - TIPI - Alterações | IPI | 15 |
| Decreto nº 7.146, de 30.03.2010 (DOU de 31.03.2010) - Acordo de Cooperação - Brasil e Guatemala | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.147, de 1º.04.2010 (DOU de 1º.04.2010 - Ed. Extra) - Acordo de Complementação Econômica - Disposições | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.148, de 07.04.2010 (DOU de 08.04.2010) - Acordo de Complementação Econômica - Disposições | Assuntos Diversos | 15 |
| Decreto nº 7.149, de 08.04.2010 (DOU de 09.04.2010) - Conselho de Segurança Das Nações - Disposições | Assuntos Diversos | 16 |
| Decreto nº 7.150, de 08.04.2010 (DOU de 09.04.2010) - Fundo Para a Convergência Estrutural do Mercosul - Projetos de Integração Produtiva | Assuntos Diversos | 16 |
| Decreto nº 7.151, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010) - Estatuto da Dataprev - Aprovação | Assuntos Previdenciários | 17 |
| Decreto nº 7.152, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010) - BNDES - Alteração do Estatuto Social e Aumento do Capital Social | Assuntos Diversos | 17 |
| Decreto nº 7.153, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010) - Representação e Defesa Extrajudicial - Órgãos Especifícos - Disposições | Assuntos Diversos | 17 |
| Decreto nº 7.154, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010) -Órgãos Públicos Federais - Atuação - Disposições | Assuntos Diversos | 17 |
| Decreto nº 7.155, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010) - Aumento de Capital Social - Autorização | Assuntos Diversos | 17 |
| Decreto nº 7.156, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010) - Direito Internacional Privado - Promulgação | Assuntos Diversos | 17 |
| Decreto nº 7.157, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010) - Discriminações Das Ações do PAC | Assuntos Diversos | 17 |
| Decreto nº 7.158, de 20.04.2010 (DOU de 22.04.2010) - Cumprimento de Sentença - Autorização | Assuntos Diversos | 18 |
| Decreto nº 7.159, de 27.04.2010 (DOU de 29.04.2010) - Acordo de Livre Comércio - Mercosul e Israel | Importação/Exportação | 19 |
| Decreto nº 7.160, de 29.04.2010 (DOU de 30.04.2010) - Empresas Controladas Pela União - Disposições | Assuntos Diversos | 19 |
| Decreto nº 7.161, de 29.04.2010 (DOU de 30.04.2010) - Permuta de Ações - Autorização | Assuntos Diversos | 19 |
| Decreto nº 7.162, de 29.04.2010 (DOU de 30.04.2010) - Aumento de Capital Social - Autorização | Assuntos Diversos | 19 |
| Decreto nº 7.163, de 29.04.2010 (DOU de 30.04.2010) - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Regulamentação | Assuntos Diversos | 19 |
| Decreto nº 7.164, de 29.04.2010 (DOU de 30.04.2010) - Extinção de Cargos Vagos - Disposições | Assuntos Diversos | 19 |
| Decreto nº 7.165, de 29.04.2010 (DOU de 30.04.2010 - Ed. Extra) - Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal - Disposições | Assuntos Diversos | 19 |
| Decreto nº 7.166, de 05.05.2010 (DOU de 06.05.2010) - Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil - Disposições | Assuntos Diversos | 20 |
| Decreto nº 7.167, de 05.05.2010 (DOU de 06.05.2010) - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF - Disposições | Assuntos Diversos | 20 |
| Decreto nº 7.168, de 05.05.2010 (DOU de 06.05.2010) - PNAVSEC - Disposições | Assuntos Diversos | 20 |
| Decreto nº 7.169, de 06.05.2010 (DOU de 07.05.2010) - Acordo Para Estabelecimento de Depósito - Disposições | Assuntos Diversos | 20 |
| Decreto nº 7.170, de 06.05.2010 (DOU de 07.05.2010) - Acordo de Cooperação - Brasil e Paraguai | Assuntos Diversos | 20 |
| Decreto nº 7.171, de 06.05.2010 (DOU de 07.05.2010) - Fio Cruz - Alterações | Assuntos Diversos | 20 |
| Decreto nº 7.172, de 07.05.2010 (DOU de 10.05.2010) - Palma de Óleo - Zoneamento e Instituição de Conselho Monetário - Disposições | Assuntos Diversos | 21 |
| Decreto nº 7.173, de 11.05.2010 (DOU de 12.05.2010) - Efetivos do Pessoal Militar do Exército - Disposições | Assuntos Diversos | 21 |
| Decreto nº 7.174, de 12.05.2010 (DOU de 13.05.2010) - Bens e Serviços de Informática - Disposições | Assuntos Diversos | 21 |
| Decreto nº 7.175, de 12.05.2010 (DOU de 13.05.2010) - Programa Nacional de Banda Larga - PNBL - Disposições | Assuntos Diversos | 21 |
| Decreto nº 7.176, de 12.05.2010 (DOU de 13.05.2010) - Acordo - Brasil e Estados Unidos | Assuntos Diversos | 21 |
| Decreto nº 7.177, de 12.05.2010 (DOU de 13.05.2010) - Programa Nacional de Direitos Humanos - Alterações | Assuntos Diversos | 21 |
| Decreto nº 7.178, de 13.05.2010 (DOU de 14.05.2010) - Ministro Das Relações Exteriores - Disposições | Assuntos Diversos | 21 |
| Decreto nº 7.179, de 20.05.2010 (DOU de 21.05.2010) - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Instituição | Assuntos Diversos | 22 |
| Decreto nº 7.180, de 20.05.2010 (DOU de 21.05.2010) - Programa de Dispêndios Globais - Disposições | Assuntos Diversos | 22 |
| Decreto nº 7.181, de 20.05.2010 (DOU de 21.05.2010) - Criação de Consulado - Bruxelas/ Bélgica | Assuntos Diversos | 22 |
| Decreto nº 7.182, de 20.05.2010 (DOU de 21.05.2010) - Acordo de Cooperação Técnica - Brasil e Equador | Assuntos Diversos | 22 |
| Decreto nº 7.183, de 24.05.2010 (DOU de 25.05.2010) - Acordo de Cooperação Financeira - Brasil e Alemanha | Importação/Exportação | 23 |
| Decreto nº 7.184, de 27.05.2010 (DOU de 27.05.2010 - Ed. Extra) - Aumento de Capital - Autorização | Assuntos Diversos | 23 |
| Decreto nº 7.185, de 27.05.2010 (DOU de 27.05.2010 - Ed. Extra) - Padrão Mínimo de Qualidade - Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle | Assuntos Diversos | 23 |
| Decreto nº 7.186, de 27.05.2010 (DOU de 28.05.2010) - Adicional - Plantão Hospitalar - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 24 |
| Decreto nº 7.187, de 27.05.2010 (DOU de 28.05.2010) - Cargos em Comissão - Alterações | Assuntos Diversos | 23 |
| Decreto nº 7.188, de 27.05.2010 (DOU de 28.05.2010) - Acesso às Graduações Superiores - Militares - Disposições | Assuntos Diversos | 23 |
| Decreto nº 7.189, de 30.05.2010 (DOU de 30.05.2010 - Ed. Extra) - Programação Orçamentária e Financeira - Alterações | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.190, de 31.05.2010 (DOU de 01.06.2010) - Autorização Para o Uso de Uniformes Militares - Disposições | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.191, de 31.05.2010 (DOU de 01.06.2010) - Cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais - Disposições | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.192, de 1º.06.2010 (DOU de 02.06.2010) - Transferência de Cumulatividade - Disposições | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.193, de 1º.06.2010 (DOU de 02.06.2010) - Transferência de Cumulatividade - Disposições | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.194, de 1º.06.2010 (DOU de 02.06.2010) - Acordo de Cooperação Técnica - Brasil e Zâmbia | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.195, de 1º.06.2010 (DOU de 02.06.2010) - Acordo - Brasil e Estados Unidos | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.196, de 1º.06.2010 (DOU de 02.06.2010) - Acordo Adicional - Disposições | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.197, de 02.06.2010 (DOU de 04.06.2010) - Criação de Embaixada - Funafuti/ Tuvalu | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.198, de 02.06.2010 (DOU de 04.06.2010) - Criação do Consulado do Brasil - Saint Georges de I'oyapock/ Guiana Francesa | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.199, de 02.06.2010 (DOU de 04.06.2010) - Transferência de Cumulatividade - Disposições | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.200, de 02.06.2010 (DOU de 04.06.2010) - Transferência de Cumulatividade - Disposições | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.201, de 02.06.2010 (DOU de 04.06.2010) - Criação de Embaixada do Brasil em Aipa/ Samoa | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.202, de 02.06.2010 (DOU de 04.06.2010) - Criação da Embaixada em Honiara/ Ilhas Salomão | Assuntos Diversos | 24 |
| Decreto nº 7.203, de 04.06.2010 (DOU de 07.06.2010) - Nepotismo - Disposições | Assuntos Diversos | 25 |
| Decreto nº 7.204, de 08.06.2010 (DOU de 09.06.2010) - Investimentos - Pesquisas - Eficiência Energética - Disposições | Assuntos Diversos | 25 |
| Decreto nº 7.205, de 10.06.2010 (DOU de 11.06.2010) - Modelo de Concessão Para Exploração - Aeroporto São Gonçalo do Amarante - Disposições | Assuntos Diversos | 25 |
| Decreto nº 7.206, de 11.06.2010 (DOU de 14.06.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Yaren/ Nauru | Assuntos Diversos | 26 |
| Decreto nº 7.207, de 11.06.2010 (DOU de 14.06.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Suva/ Fiji | Assuntos Diversos | 26 |
| Decreto nº 7.208, de 11.06.2010 (DOU de 14.06.2010) - Criação da Embaixada do Brasil - Melequeoque/ Palau | Assuntos Diversos | 26 |
| Decreto nº 7.209, de 11.06.2010 (DOU de 14.06.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Thimphu/ Butão | Assuntos Diversos | 26 |
| Decreto nº 7.210, de 11.06.2010 (DOU de 14.06.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Mônaco | Assuntos Diversos | 26 |
| Decreto nº 7.211, de 11.06.2010 (DOU de 14.06.2010) - PAC - Discriminação de Ações | Assuntos Diversos | |
| Decreto nº 7.212, de 15.06.2010 (DOU de 16.06.2010) - Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. | Imposto de Renda | 26 |
| Decreto nº 7.213, de 15.06.2010 (DOU de 16.06.2010) - Atividades Aduaneiras - Alterações | Importação/Exportação | 26 |
| Decreto nº 7.214, de 15.06.2010 (DOU de 16.06.2010) - Comunidades Brasileiras no Exterior - Disposições | Assuntos Diversos | 26 |
| Decreto nº 7.215, de 15.06.2010 (DOU de 16.06.2010) - PRONATER - Disposições | Assuntos Diversos | 26 |
| Decreto nº 7.216, de 17.06.2010 (DOU de 18.06.2010) - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Disposições | Assuntos Diversos | 26 |
| Decreto nº 7.217, de 21.06.2010 (DOU de 22.06.2010 - Ed. Extra) - Diretrizes Nacionais Para o Saneamento Básico - Disposições | Assuntos Diversos | 27 |
| Decreto nº 7.218, de 23.06.2010 (DOU de 24.06.2010) - Aumento de Capital - Autorização | Assuntos Diversos | 27 |
| Decreto nº 7.219, de 24.06.2010 (DOU de 25.06.2010) - PIBID - Disposições | Assuntos Diversos | 27 |
| Decreto nº 7.220, de 25.06.2010 (DOU de 28.06.2010) - FGTS - Aplicação - Valor de Saque - Disposições | FGTS | 28 |
| Decreto nº 7.221, de 29.06.2010 (DOU de 29.06.2010 - Ed. Extra) -Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal - Disposições | Assuntos Diversos | 28 |
| Decreto nº 7.222, de 29.06.2010 (DOU de 29.06.2010) - TIPI - Alterações | IPI | 28 |
| Decreto nº 7.223, de 29.06.2010 (DOU de 29.06.2010) - INSS - Pagamento de Benefícios - Alterações | Assuntos Previdenciários | 28 |
| Decreto nº 7.224, de 30.06.2010 (DOU de 01.07.2010) - Memorando de Entendimento sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética - Disposições | Assuntos Diversos | 28 |
| Decreto nº 7.225, de 1º.07.2010 (DOU de 02.07.2010) - Proteção Dos Direitos Humanos - Promulgação | Assuntos Diversos | 28 |
| Decreto nº 7.226, de 1º.07.2010 (DOU de 02.07.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 28 |
| Decreto nº 7.227, de 1º.07.2010 (DOU de 02.07.2010) - Remuneração - Organização Hospitalar - Disposições | Assuntos Diversos | 28 |
| Decreto nº 7.228, de 1º.07.2010 (DOU de 02.07.2010) - Carreira de Analista de Comércio Exterior - Alterações | Assuntos Diversos | 28 |
| Decreto nº 7.229, de 12.07.2010 (DOU de 13.07.2010) - Regulamento Para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68 - Alterações | Assuntos Diversos | 30 |
| Decreto nº 7.230, de 12.07.2010 (DOU de 13.07.2010) - Cargos Diversos - Distribuição de Efetivos e Percentuais Mínimos | Assuntos Diversos | 30 |
| Decreto nº 7.231, de 14.07.2010 (DOU de 15.07.2010) - Regulamentação - Registros Públicos - Disposições | Assuntos Diversos | 30 |
| Decreto nº 7.232, de 19.07.2010 (DOU de 20.07.2010) - Plano de Carreira Dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Disposições | Assuntos Diversos | 31 |
| Decreto nº 7.233, de 19.07.2010 (DOU de 20.07.2010) - Autonomia Universitária - Disposições | Assuntos Diversos | 31 |
| Decreto nº 7.234, de 19.07.2010 (DOU de 20.07.2010) - Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES - Disposições | Assuntos Diversos | 31 |
| Decreto nº 7.235, de 19.07.2010 (DOU de 20.07.2010) - Indenização - Dano Moral - Pessoas Com Deficiência Física - Disposições | Assuntos Diversos | 31 |
| Decreto nº 7.236, de 19.07.2010 (DOU de 20.07.2010) - Imóveis de Propriedade do INSS - Uso e Alienação | Assuntos Diversos | 31 |
| Decreto nº 7.237, de 20.07.2010 (DOU de 21.07.2010) - ICMS - Isenção - Disposições | Assuntos Diversos | 31 |
| Decreto nº 7.238, de 21.07.2010 (DOU de 22.07.2010) - Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro - Promoções | Assuntos Diversos | 31 |
| Decreto nº 7.239, de 26.07.2010 (DOU de 27.07.2010) - Acordo Para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho - Brasil/ Uruguai | Assuntos Diversos | 32 |
| Decreto nº 7.240, de 26.07.2010 (DOU de 27.07.2010) - Acordo Por Troca de Notas - Brasil/ Grã-Bretanha e Irlanda do Norte | Assuntos Diversos | 32 |
| Decreto nº 7.241, de 26.07.2010 (DOU de 27.07.2010) - Transferência de Cumulatividade - Disposições | Assuntos Diversos | 32 |
| Decreto nº 7.242, de 26.07.2010 (DOU de 27.07.2010) - Criação de Embaixada do Brasil em Katmandu/ Nepal | Assuntos Diversos | 32 |
| Decreto nº 7.243, de 26.07.2010 (DOU de 27.07.2010) - PROUCA - RECOMPE - Disposições | Assuntos Diversos | 32 |
| Decreto nº 7.244, de 27.07.2010 (DOU de 28.07.2010) - TELEBRÁS - Autorização - Disposições | Assuntos Diversos | 32 |
| Decreto nº 7.245, de 28.07.2010 (DOU de 29.07.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 32 |
| Decreto nº 7.246, de 28.07.2010 (DOU de 29.07.2010) - Sistema Interligado Nacional - SIN - Disposições Gerais | Assuntos Diversos | 32 |
| Decreto nº 7.247, de 30.07.2010 (DOU de 30.07.2010 - Ed. Extra) - Programação Orçamentária e Financeira - Disposições | Assuntos Diversos | 32 |
| Decreto nº 7.248, de 02.08.2010 (DOU de 03.08.2010) - Acordo de Complementação Econômica - Disposições | Importação/Exportação | 33 |
| Decreto nº 7.249, de 02.08.2010 (DOU de 03.08.2010) - Acordo de Complementação Econômica - Disposições | Importação/Exportação | 33 |
| Decreto nº 7.250, de 02.08.2010 (DOU de 03.08.2010) - Acordo de Complementação Econômica - Disposições | Importação/Exportação | 33 |
| Decreto nº 7.251, de 02.08.2010 (DOU de 03.08.2010) - Acordo de Complementação Econômica - Disposições | Importação/Exportação | 33 |
| Decreto nº 7.252, de 02.08.2010 (DOU de 03.08.2010) - Acordo - Brasil e Nova Zelândia | Assuntos Diversos | 33 |
| Decreto nº 7.253, de 02.08.2010 (DOU de 03.08.2010) - Alteração Nas Competências do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | Assuntos Diversos | 33 |
| Decreto nº 7.254, de 02.08.2010 (DOU de 03.08.2010) - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande - Instituição | Assuntos Diversos | 33 |
| Decreto nº 7.255, de 04.08.2010 (DOU de 05.08.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 33 |
| Decreto nº 7.256, de 04.08.2010 (DOU de 05.08.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 33 |
| Decreto nº 7.257, de 04.08.2010 (DOU de 05.08.2010) - MPV nº 494 - Regulamentação - Sistema Nacional de Defesa Civil | Assuntos Diversos | 33 |
| Decreto nº 7.258, de 05.08.2010 (DOU de 06.08.2010) - Criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo - Disposições | Assuntos Diversos | 33 |
| Decreto nº 7.259, de 10.08.2010 (DOU de 11.08.2010) - Território Nacional - Execução - Disposições | Assuntos Diversos | 34 |
| Decreto nº 7.260, de 11.08.2010 (DOU de 12.08.2010) - Pagamentos de Débitos - Dívida Ativa - Alterações | Assuntos Diversos | 34 |
| Decreto nº 7.261, de 12.08.2010 (DOU de 13.08.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 34 |
| Decreto nº 7.262, de 12.08.2010 (DOU de 13.08.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 34 |
| Decreto nº 7.263, de 12.08.2010 (DOU de 13.08.2010) - Acordo - Brasil e Tanzânia | Assuntos Diversos | 34 |
| Decreto nº 7.264, de 12.08.2010 (DOU de 13.08.2010) - INSS - Abono Anual - Disposições | Assuntos Previdenciários | 34 |
| Decreto nº 7.265, de 17.08.2010 (DOU de 17.08.2010) - Transferência de Cumulatividade - Disposições | Assuntos Diversos | 35 |
| Decreto nº 7.266, de 17.08.2010 (DOU de 17.08.2010) - Transferência de Cumulatividade - Disposições | Assuntos Diversos | 35 |
| Decreto nº 7.267, de 19.08.2010 (DOU de 20.08.2010) - Programa Nacional de Desestatização - Exclusão de Empresa | Assuntos Diversos | 35 |
| Decreto nº 7.268, de 25.08.2010 (DOU de 26.08.2010) - Acordo de Cooperação Técnica - Brasil e Sri Lanka | Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 7.269, de 25.08.2010 (DOU de 26.08.2010) - Acordo de Cooperação Técnica - Brasil e Trinidad e Tobago | Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 7.270, de 25.08.2010 (DOU de 26.08.2010) - Acordo - Brasil e Togolesa | Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 7.271, de 25.08.2010 (DOU de 26.08.2010) - Acordo - Brasil e Rússia | Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 7.272, de 25.08.2010 (DOU de 26.08.2010) - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Regulamentação | Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 7.273, de 25.08.2010 (DOU de 26.08.2010) - Acordo - Brasil e Hungria | Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 7.274, de 25.08.2010 (DOU de 26.08.2010) - Política de Ensino de Defesa - PEnsD - Disposições | Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 7.275, de 25.08.2010 (DOU de 26.08.2010) - Acordo Por Troca de Notas - Brasil e Noruega | Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 7.276, de 25.08.2010 (DOU de 26.08.2010) - Estrutura Militar de Defesa - Disposições | Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 7.277, de 26.08.2010 (DOU de 27.08.2010) - Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Alterações | Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 7.278, de 26.08.2010 (DOU de 27.08.2010) - BNDES - Autorização Para Declaração de Dividendos Intermediários e Complementares | Assuntos Diversos | 36 |
| Decreto nº 7.279, de 30.08.2010 (DOU de 31.08.2010) - Cessão Onerosa de Créditos - Autorização | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.280, de 31.08.2010 (DOU de 1º.09.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.281, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Convênio de Previdência Social - Promulgação | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.282, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Acordo de Alcance Parcial - Disposições | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.283, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Acordo de Cooperação Técnica - Brasil e Tanzânia | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.284, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Acordo de Complementação Econômica - Disposições | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.285, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Talin/ Estônia | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.286, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Saravejo/ Bósnia e Herzegóvina | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.287, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Minsk/ Belarus | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.288, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Cabul/ Afesganistão | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.289, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Território Nacional - Execução - Disposições | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.290, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Território Nacional - Execução - Disposições | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.291, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Território Nacional - Execução - Disposições | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.292, de 1º.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Regulamento Para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alterações | Assuntos Diversos | 37 |
| Decreto nº 7.293, de 06.09.2010 (DOU de 08.09.2010) - PIS/PASEP - COFINS - Importação de Papel - Alterações | Imposto de Renda | 38 |
| Decreto nº 7.294, de 06.09.2010 (DOU de 08.09.2010) - Política de Mobilização Nacional - Disposições | Assuntos Diversos | 38 |
| Decreto nº 7.295, de 08.09.2010 (DOU de 09.09.2010 - Ed. Extra) - Permuta de Ações - Autorização | Assuntos Diversos | 38 |
| Decreto nº 7.296, de 10.09.2010 (DOU de 13.09.2010) - Atividades Aduaneiras - Tributações Das Operações - Comércio Exterior - Disposições | Importação/Exportação | 39 |
Decreto nº 7.297, de 10.09.2010 (DOU de 13.09.2010) - Reporto - Disposições |
Assuntos Diversos | 39 |
| Decreto nº 7.298, de 10.09.2010 (DOU de 13.09.2010) - Criação da Embaixada do Brasil - Monróvia/ Libéria | Assuntos Diversos | 39 |
| Decreto nº 7.299, de 10.09.2010 (DOU de 13.09.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 39 |
| Decreto nº 7.300, de 14.09.2010 (DOU de 15.09.2010) - INSS - Entidades Beneficentes - GFIP - Disposições | Assuntos Previdenciários | 39 |
| Decreto nº 7.301, de 14.09.2010 (DOU de 15.09.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 39 |
| Decreto nº 7.302, de 15.09.2010 (DOU de 16.09.2010) - Programa Cerrado Sustentável - Alterações | Assuntos Diversos | 39 |
| Decreto nº 7.303, de 15.09.2010 (DOU de 16.09.2010) - Taxa de Administração do Agente Financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual | Assuntos Diversos | 39 |
| Decreto nº 7.304, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 40 |
| Decreto nº 7.305, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Oficiais da Ativa da Aeronáutica - Distribuições de Efetivos - Disposições | Assuntos Diversos | 40 |
| Decreto nº 7.306, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Regimento Itororó - Revogação | Assuntos Diversos | 40 |
| Decreto nº 7.307, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Secretaria de Direitos Humanos - Autorização | Assuntos Diversos | 40 |
| Decreto nº 7.308, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Avaliações Psicológicas em Concurso Público - Alterações | Assuntos Diversos | 40 |
| Decreto nº 7.309, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF - Alterações | Assuntos Diversos | 40 |
| Decreto nº 7.310, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Coremec - Alterações | Assuntos Diversos | 40 |
| Decreto nº 7.311, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Plano de Carreira - Educação - Disposições | Assuntos Diversos | 40 |
| Decreto nº 7.312, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Professor Equivalente de Educação Básica - Disposições | Assuntos Diversos | 40 |
| Decreto nº 7.313, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Disposições | Assuntos Diversos | 40 |
| Decreto nº 7.314, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - CNPC e CRPC - Disposições | ||
| Decreto nº 7.315, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Atividades Aduaneiras - Fiscalização - Comércio Exterior | Importação/Exportação | 40 |
| Decreto nº 7.316, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Disposições | ||
| Decreto nº 7.317, de 28.09.2010 (DOU de 29.09.2010) - Energia Elétrica - Concessões - Disposições | Assuntos Diversos | 41 |
| Decreto nº 7.318, de 28.09.2010 (DOU de 29.09.2010) - Servidores Civis - Alterações | Assuntos Diversos | 41 |
| Decreto nº 7.319, de 28.09.2010 (DOU de 29.09.2010) - RECOM - Disposições | Assuntos Diversos | 41 |
| Decreto nº 7.320, de 28.09.2010 (DOU de 29.09.2010) - REPENEC - Disposições | Assuntos Diversos | 41 |
| Decreto nº 7.321, de 30.09.2010 (DOU de 30.09.2010 - Ed. Extra) - Programação Orçamentária e Financeira - Disposições | Assuntos Diversos | 41 |
| Decreto nº 7.322, de 30.09.2010 (DOU de 1º.10.2010) - Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Alterações | Assuntos Diversos | 42 |
| Decreto nº 7.323, de 04.10.2010 (DOU de 05.10.2010) - IOF - Alterações | Tributos Federais | 42 |
| Decreto nº 7.324, de 05.10.2010 (DOU de 06.10.2010) - Luz Para Todos - Disposições | Assuntos Diversos | 42 |
| Decreto nº 7.325, de 05.10.2010 (DOU de 06.10.2010) - Memorando de Entendimento - Promulgação | Assuntos Diversos | 42 |
| Decreto nº 7.326, de 05.10.2010 (DOU de 06.10.2010) - Acordo de Cooperação Cultural - Promulgação | Assuntos Diversos | 42 |
| Decreto nº 7.327, de 05.10.2010 (DOU de 06.10.2010) - Acordo de Cooperação Cultural - Promulgação | Assuntos Diversos | 42 |
| Decreto nº 7.328, de 05.10.2010 (DOU de 06.10.2010) - Acordo - Brasil e Lituânia | Assuntos Diversos | 42 |
| Decreto nº 7.329, de 05.10.2010 (DOU de 06.10.2010) - Acordo - Brasil e República Portuguesa | Assuntos Diversos | 42 |
| Decreto nº 7.330, de 18.10.2010 (DOU de 19.10.2010) - IOF - Regulamentação - Alterações | Tributos Federais | 44 |
| Decreto nº 7.331, de 19.10.2010 (DOU de 20.10.2010) - Previdência Social - PCMSO - Acidentes de Trabalho - Alteração | Assuntos Previdenciários | 44 |
| Decreto nº 7.332, de 19.10.2010 (DOU de 20.10.2010) - Programa Bolsa Família - Disposições | Assuntos Diversos | 44 |
| Decreto nº 7.333, de 19.10.2010 (DOU de 20.10.2010) - Seguro Crédito à Exportação - Disposições | Importação/Exportação | 44 |
| Decreto nº 7.334, de 19.10.2010 (DOU de 20.10.2010) - Censo SUAS - Instituição | Assuntos Diversos | 44 |
| Decreto nº 7.335, de 19.10.2010 (DOU de 20.10.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 44 |
| Decreto nº 7.336, de 19.10.2010 (DOU de 20.10.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 44 |
| Decreto nº 7.337, de 20.10.2010 (DOU de 21.10.2010) - FIES - Condições de Amortização Dos Contratos de Financiamento | Assuntos Diversos | 44 |
| Decreto nº 7.338, de 20.10.2010 (DOU de 21.10.2010) - FGEDUC - Integralização de Cotas | Assuntos Diversos | 44 |
| Decreto nº 7.339, de 20.10.2010 (DOU de 21.10.2010) - Dívidas Rurais - Disposições | Assuntos Diversos | 44 |
| Decreto nº 7.340, de 21.10.2010 (DOU de 22.10.2010) - PDRS do Xingu - Instituição | Assuntos Diversos | 44 |
| Decreto nº 7.341, de 22.10.2010 (DOU de 25.10.2010) - Regularização Fundiária - Áreas Urbanas - Disposições | Assuntos Diversos | 45 |
| Decreto nº 7.342, de 26.10.2010 (DOU de 27.10.2010) - Criação de Comitê e Instituição de Cadastro Socioeconômico - Disposições | Assuntos Diversos | 45 |
| Decreto nº 7.343, de 26.10.2010 (DOU de 27.10.2010) - Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima - FNMC - Regulamentação | Assuntos Diversos | 45 |
| Decreto nº 7.344, de 27.10.2010 (DOU de 28.10.2010) - Acordo - Brasil e Hachemita da Jordânia | Assuntos Diversos | 45 |
| Decreto nº 7.345, de 27.10.2010 (DOU de 28.10.2010) - Acordo - Brasil e Canadá | Assuntos Diversos | 45 |
| Decreto nº 7.346, de 27.10.2010 (DOU de 28.10.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Majuro/ Ilhas Marshall | Assuntos Diversos | 45 |
| Decreto nº 7.347, de 27.10.2010 (DOU de 28.10.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Bangui/ República Centro-Africana | Assuntos Diversos | 45 |
| Decreto nº 7.348, de 27.10.2010 (DOU de 28.10.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Tbilisi/ Geórgia | Assuntos Diversos | 45 |
| Decreto nº 7.349, de 27.10.2010 (DOU de 28.10.2010) - Criação da Embaixada do Brasil em Lilongue/ Maláui | Assuntos Diversos | 45 |
| Decreto nº 7.350, de 27.10.2010 (DOU de 28.10.2010) - Consulado de Rivera - Elevação da Categoria | Assuntos Diversos | 45 |
| Decreto nº 7.351, de 03.11.2010 (DOE de 04.11.2010) - PRONAF - Rebates de Financiamento - Disposições | Assuntos Diversos | 46 |
| Decreto nº 7.352, de 04.11.2010 (DOU de 05.11.2010) - PRONERA - Política de Educação do Campo - Disposições | Assuntos Diversos | 46 |
| Decreto nº 7.353, de 04.11.2010 (DOU de 05.11.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 46 |
| Decreto nº 7.354, de 05.11.2010 (DOU de 08.11.2010) - Efetivos de Oficiais da Marinha - Alterações | Assuntos Diversos | 47 |
| Decreto nº 7.355, de 05.11.2010 (DOU de 08.11.2010) - Sistema Interligado Nacional - SIN - Alterações | Assuntos Diversos | 47 |
| Decreto nº 7.356, de 05.11.2010 (DOU de 12.11.2010) - Cargos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 47 |
| Decreto nº 7.357, de 17.11.2010 (DOU de 18.11.2010) - Proninc - Disposições | Assuntos Diversos | 48 |
| Decreto nº 7.358, de 17.11.2010 (DOU de 18.11.2010) - Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário - SCJS - Instituição | Assuntos Diversos | 48 |
| Decreto nº 7.359, de 18.11.2010 (DOU de 19.11.2010) - Estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego - Alterações | Assuntos Diversos | 48 |
| Decreto nº 7.360, de 18.11.2010 (DOU de 19.11.2010) - Modelo de Carteira Funcional - Defensor Público - Disposições | Assuntos Diversos | 48 |
| Decreto nº 7.361, de 22.11.2010 (DOU de 23.11.2010) - Aumento de Capital Social - BNDES - Disposições | Assuntos Diversos | 49 |
| Decreto nº 7.362, de 22.11.2010 (DOU de 23.11.2010) - Regulamento do Fundo Para a Convergência Estrutural do Mercosul - Disposições | Assuntos Diversos | 49 |
| Decreto nº 7.363, de 22.11.2010 (DOU de 23.11.2010) - CDES - Medalha de Reconhecimento | Assuntos Diversos | 49 |
| Decreto nº 7.364, de 23.11.2010 (DOU de 24.11.2010) - DAS - FG - GR - Disposições | Assuntos Diversos | 49 |
| Decreto nº 7.365, de 25.11.2010 (DOU de 26.11.2010) - BNDES - Dividendos Complementares - Disposições | Assuntos Diversos | 49 |
| Decreto nº 7.366, de 25.11.2010 (DOU de 26.11.2010) - FGHab - Integralização de Cotas | Assuntos Diversos | 49 |
| Decreto nº 7.367, de 25.11.2010 (DOU de 26.11.2010) - REIDI - Alterações | Assuntos Diversos | 49 |
| Decreto nº 7.368, de 26.11.2010 (DOU de 26.11.2010) - Programação Orçamentária - Alterações | Assuntos Diversos | 49 |
| Decreto nº 7.369,de 26.11.2010 (DOU de 29.11.2010) - PAC - Transferência Obrigatória - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.370, de 26.11.2010 (DOU 29.11.2010) - DAS - CISM RIO 2011 - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.371, de 26.11.2010 (DOU de 29.11.2010 - Ministro do Planejamento - Orçamento e Gestão - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.372, de 26.11.2010 (DOU de 29.11.2010) - Ministério da Agricultura - Pecuária - Abastecimento - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.373, de 26.11.2010 (DOU de 29.11.2010) - PDSRT - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.374, de 26.11.2010 (DOU de 29.11.2010) - Comissariado Brasileiro - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.375, de 29.11.2010 (DOU de 30.11.2010) - PGD - 2011 - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.376, de 01.12.2010 (DOU de 02.12.2010) - Embaixada do Brasil - Tarawa - Weççington - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.377, de 1º.12.2010 (DOU de 02.12.2010) - Complementação Energética Regional- Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.378, de 1º.12.2010 (DOU de 02.12.2010) - MACROZEE - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.379, de 01.12.2010 (DOU 02.12.2010) - Comunicação Digital - poder Executivo Federal - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.380, de 01.12.2010 (DOU de 02.12.2010) - Programa Nacional de Desestatização - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.381, de 02.12.2010 (DOU de 03.12.2010) - Setor Turístico - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.382, de 02.12.2010 (DOU de 03.12.2010) - Gás Natural - Processamento - Estocagem - Disposições | Assuntos Diversos | 50 |
| Decreto nº 7.383, de 06.12.2010 (DOU de 07.12.2010) - Prorrogação - Crédito Rural - FNO - Disposições | Assuntos Diversos | 51 |
| Decreto nº 7.384, de 06.12.2010 (DOU de 07.12.2010) - Acordo Brasil e Benim - Disposições | Assuntos Diversos | 51 |
| Decreto nº 7.385, de 08.12.2010 (DOU de 10.12.2010) - UMA-SUS - Dispsoições | Assuntos Diversos | 51 |
| Decreto nº 7.386, de 08.12.2010 (DOU de 10.12.2010) - Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo - Dispsoições | Assuntos Diversos | 51 |
| Decreto nº 7.389, de 09.12.2010 (DOU de 10.12.2010) - Incentivos Fiscais - Benefícios - Disposições | Assuntos Diversos | 51 |
| Decreto nº 7.390, de 09.12.2010. (DOU de 10.12.2010) - Política Nacional - Mudança do Clima - Disposições | Assuntos Diversos | 51 |
| Decreto nº 7.391, de 13.12.2010 (DOU de 14.12.2010) - Estrutura Regimental - Quadro Demostrativo - Alterações | Assuntos Diversos | 52 |
| Decreto nº 7.392, de 13.12.2010 (DOU de 14.12.2010) - Estrutura Regimental Cagos em Comissão - Disposições | Assuntos Diversos | 52 |
| Decreto nº 7.393, de 15.12.2010 (DOU de 16.12.2010) - Central de Atendimento à Mulher - Disposições | Assuntos Diversos | 52 |
| Decreto nº 7.394, de 15.12.2010 (DOU de 16.12.2010) - IPI - Prorrogação - Disposições | IPI | 52 |
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