PORTARIAS
.: MATÉRIAS - 2010 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Portaria BACEN nº 61.604, de 23.11.2010 (DOU de 25.11.2010) - Parcelamento de Créditos - Disposições | Tributos Federais | 49 |
| Portaria BACEN nº 61.606, de 24.11.2010 (DOU de 25.11.2010) - DEPEC - Disposições | Assuntos Diversos | 49 |
| Portaria CAF nº 14, de 15.04.2010 (DOU de 16.04.2010) - GFIP - Guia de Recolhimento - Disposição | Assuntos Previdenciários | 18 |
| Portaria CAF nº 16, de 07.05.2010 (DOU de 08.05.2010) - GFIP - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 21 |
| Portaria CARF nº 49, de 01.12.2010 (DOU de 07.12.2010) - CSRF - Sessão do Pleno - Disposições | Assuntos Diversos | 51 |
| Portaria CETI/MF nº 01, de 14.12.2010 (DOU de 15.12.2010) - Serviços Estratégicos - Tecnologia da Informação - Disposições | Assuntos Diversos | 52 |
| Portaria CODAC nº 81, de 09.12.2010 (DOU de 10.12.2010) - Rede Arrecadora de Receitas Federais - Alterações | Assuntos Diversos | 51 |
| Portaria Conjunta IBAMA/INMETRO nº 02, de 16.12.2010 (DOU de 17.12.2010) - Ibama - PROCONVE - Disposições | Assuntos Diversos | 52 |
| Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 24.06.2010 (DOU de 28.06.2010) - Sujeito Passivo - Inclusão Dos Débitos - Modalidades de Parcelamento - Disposições | Imposto de Renda | 28 |
| Portaria Conjunta RFB/INSS nº 01, de 24.09.2010 (DOU de 27.09.2010) - INSS - Seguro Especial - Disposições | Assuntos Previdenciários | 41 |
| Portaria Conjunta RFB/Presidente INSS/MRE nº 02, de 25.11.2010 (DOU de 26.11.2010) - Regularização Previdenciária - Nacionalidade Brasileira - Disposições | Assuntos Previdenciários | 49 |
| Portaria Conjunta STN/MPOG nº 04, de 30.11.2010 (DOU de 02.12.2010) - Procedimentos Contábeis - MCASP - Disposições | Assuntos Contábeis | 50 |
| Portaria DECEX nº 175, de 17.08.2010 (DOU de 18.08.2010) - Importação - Automóveis - Portadores de Necessidades Especias - Alterações | Importaçao/Exportação | 35 |
| Portaria Interministerial nº 333, de 29.06.2010 (DOU de 30.06.2010) - INSS - Reajustes de Benefícios - Disposições | Assuntos Previdenciários | 28 |
| Portaria Interministerial nº 350, de 30.12.2009 (DOU de 31.12.2009) - Reajuste dos Benefícios Pagos Pelo INSS e Salário Mínimo - Disposições | Assuntos Previdenciários | 02 |
| Portaria Interministerial nº 408, de 17.08.2010 (DOU de 18.08.2010) - INSS - Reajustes de Benefícios - Alterações | Assuntos Previdenciários | 35 |
| Portaria Interministerial MCT/MF nº 977, de 24.11.2010 (DOU de 25.11.2010) - Importações de Bens - Pesquisa Científica e Tecnológica - Disposições | Importaçao/Exportação | 49 |
| Portaria Intermimisterial MICT/MCT nº 234, de 25.11.2010 (DOU de 29.11.2010) - Forma de Folhas - Rolos - Disposições | Importaçao/Exportação | 50 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 237, de 08.12.2010 (DOU de 09.12.2010) - Processo Produtiivo Básico - tampas de Alumínio - Disposições | Importaçao/Exportação | 51 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 238, de 08.12.2010 (DOU de 09.12.2010) - Processo Produtivo Básico - Fita Adesiva - Disposições | Importaçao/Exportação | 51 |
| Portaria Interministerial MME/MICT/MCT nº 244, de 15.12.2010 (DOU de 16.12.2010) - Produtos Repelentes - Disposições | Assuntos Diversos | 52 |
| Portaria Normativa MEC nº 01, de 22.01.2010 (DOU de 26.01.2010) - FIES - Instituições de Ensino - Disposições | Assuntos Diversos | 06 |
| Portaria Normativa MEC nº 18, de 28.07.2010 (DOU de 29.07.2010) - FIES - Instituições de Ensino - Alterações | Assuntos Diversos | 32 |
| Portaria Normativa MEC nº 20, de 07.10.2010 (DOU de 08.10.2010) - Certificação - Prolibras - Disposições | Assuntos Diversos | 42 |
| Portaria MEC nº 21, de 20.10.2010 (DOU de 21.10.2010) - FIES - Disposições | Assuntos Diversos | 44 |
| Portaria MCT/CGU nº 516, de 15.03.2010 (DOU de 16.03.2010) - CEIS - Disposições | Assuntos Contábeis | 13 |
| Portaria MDS nº 706, de 17.09.2010 (DOU de 21.09.2010) - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Disposições | Assuntos Previdenciários | 40 |
Portaria MF Nº 30, de 28.01.2010(DOU de 29.01.2010) - Arrecadação - Conta Corrente - Revogação |
Assuntos Diversos | 06 |
Portaria MF nº 159, de 03.02.2010(DOU de 05.02.2010) - Declaração - Abandono De Mercadorias - Disposições |
Assuntos Diversos | 08 |
| Portaria MF nº 175, de 19.02.2010 (DOU de 22.02.2010) - Importações - Limite Global - Pesquisa Científica e Tecnológica - Disposição | Assuntos Trabalhista | 10 |
| Portaria MF nº 176, de 19.02.2010 (DOU de 23.02.2010) - Execuções de Ofício - Justiça do Trabalho - Disposições | Assuntos Trabalhista | 10 |
| Portaria MF nº 227, de 08.03.2010 (DOU de 10.03.2010) - Limite de Valor - Fazenda Nacional - Disposições | Assuntos Diversos | 12 |
| Portaria MF nº 332, de 20.05.2010 (DOU de 24.05.2010) - Regime de Exportação - Aperfeiçoamento Passivo - Alterações | Importaçao/Exportação | 23 |
| Portaria MF nº 348, de 16.06.2010 (DOU de 17.06.2010) - IPI - PIS/PASEP - COFINS - Disposições | IPI | 26 |
| Portaria MF nº 358, de 24.06.2010 (DOU de 25.066.2010) - Pagamento - Tributos Federais - Prorrogação - Disposições | Tributos Federais | 27 |
| Portaria MF nº 358, de 24.06.2010 (DOU de 25.066.2010) - Pagamento - Tributos Federais - Prorrogação - Disposições | Tributos Federais | 27 |
| Portaria MF nº 383, de 12.07.2010 (DOU de 14.07.2010) - CARF - PERC - Disposições | Imposto de Renda | 30 |
| Portaria MF nº 505, DE 07.10.2010 DOU de 08.10.2010 - FIES - CFT-E - Disposições | Assuntos Diversos | 42 |
| Portaria MF nº 537, de 18.11.2010 (DOU de 23.11.2010) - Consulta de Débitos - Dívida Ativa - Alterações | Assuntos Diversos | 49 |
| Portaria MF nº 548, de 22.11.2010 (DOU de 23.11.2010) - Contábeis - Sistema Integrado - Disposições | Assuntos Contábeis | 49 |
| Portaria MF nº 553, de 25.11.2010 (DOU de 29.11.2010) - Dupla Tributação | Imposto de Renda | 50 |
| Portaria MME nº 857, de 15.10.2010 (DOU de 18.10.2010) - REPENEC - Disposições | Assuntos Diversos | 44 |
| Portaria MME nº 858, de 15.10.2010 (DOU de 18.10.2010) - REPENEC - Projetos - Disposições | Assuntos Diversos | 44 |
| Portaria MME/MICT/MCT nº 959, de 09.12.2010 (DOU de 10.12.2010) - Eletromagnéticos - Lâmpadas - Vapor de Sódio - Disposições | Assuntos Diversos | 51 |
| Portaria MPS nº 346, de 29.12.2009 (DOU de 30.12.2009) - Certificado de Regularidade Previdenciária - Alterações | Assuntos Previdenciários | 02 |
| Portaria MPS nº 02, de 06.01.2010 (DOU de 07.01.2010) - INSS - Valor Médio - Dezembro/2009 - Disposições | Assuntos Previdenciários | 03 |
| Portaria MPS nº 03, de 12.01.2010 (DOU de 13.01.2010) - Superintendência - Servidores - Jornada de Trabalho - Biênio 2010/2011 | Assuntos Previdenciários | 04 |
| Portaria MPS nº 07, de 13.01.2010 (DOU de 14.01.2010) - Fatores de Atualização - Janeiro/2010 | Assuntos Previdenciários | 04 |
| Portaria MPS nº 60, de 03.02.2010 (DOU de 04.02.2010) - INSS - Benefícios Pagos - Janeiro/2010 | Assuntos Previdenciários | 07 |
| Portaria MPS nº 72, de 09.02.2010 (DOU de 10.02.2010) - Fatores de Atualização - Fevereiro/2010 | Assuntos Previdenciários | 08 |
| Portaria MPS nº 110, de 04.03.2010 (DOU de 05.03.2010) - INSS - Fevereiro/2010 - Disposições | Assuntos Previdenciários | 12 |
| Portaria MPS nº 112, de 09.03.2010 (DOU de 10.03.2010) - Fatores de Atualização - Março/2010 | Assuntos Previdenciários | 12 |
| Portaria MPS nº 117, de 15.03.2010 (DOU de 17.03.2010) - CNPC - Representante Dos Patrocinadores - Planos de Benefícios | Assuntos Previdenciários | 13 |
| Portaria MPS nº 154, de 08.04.2010 (DOU de 09.04.2010) - INSS - Renda Mensal - Março/2010 | Assuntos Previdenciários | 17 |
| Portaria MPS nº 157, de 12.04.2010 (DOU de 13.04.2010) - Fatores de Atualização - Abril/2010 | Assuntos Previdenciários | 17 |
| Portaria MPS nº 220, de 10.05.2010 (DOU de 11.05.2010) - INSS - IMA-GDASS - Aprovação | Assuntos Previdenciários | 21 |
| Portaria MPS nº 222, de 11.05.2010 (DOU de 12.05.2010) - Fatores de Atualização - Maio/2010 | Assuntos Previdenciários | 21 |
| Portaria MPS nº 224, de 11.05.2010 (DOU de 13.05.2010) - INSS - Benefícios Pagos - Abril/2010 | Assuntos Previdenciários | 21 |
| Portaria MPS nº 308, de 09.06.2010 (DOU de 10.06.2010) - INSS - Maio/2010 | Assuntos Previdenciários | 25 |
| Portaria MPS nº 314, de 21.06.2010 (DOU de 22.06.2010) - Fatores de Atualização - Junho/2010 | Assuntos Previdenciários | 27 |
| Portaria MPS nº 315, de 21.06.2010 (DOU de 22.06.2010) - Certificado de Regularidade Previndenciária - Alterações | Assuntos Previdenciários | 27 |
| Portaria MPS nº 336, de 30.06.2010 (DOU de 02.07.2010) - INSS - Desastres Naturais - Disposições | Assuntos Previdenciários | 28 |
| Portaria MPS nº 341, de 07.07.2010 (DOU de 08.07.2010) - Fatores de Atualização - Julho/2010 | Assuntos Previdenciários | 29 |
| Portaria MPS nº 342, de 07.07.2010 (DOU de 08.07.2010) - INSS - Benefícios Pagos - Junho/2010 | Assuntos Previdenciários | 29 |
| Portaria MPS nº 354, de 12.07.2010 (DOU de 13.07.2010) - INSS - Calamidade Pública - Disposições | Assuntos Previdenciários | 30 |
| Portaria MPS nº 378, de 27.07.2010 (DOU de 28.07.2010) - RGPS - Alterações | Assuntos Previdenciários | 32 |
| Portaria MPS nº 383, de 02.08.2010 (DOU de 03.08.2010) - INSS - Benefícios Pagos - Renda Mensal - Disposições | Assuntos Previdenciários | 33 |
| Portaria MPS nº 407, de 17.08.2010 (DOU De 18.08.2010) - Cálculo - Salários-de-Contribuição - Salário-de-Benefício - Disposições | Assuntos Previdenciários | 35 |
| Portaria MPS nº 431, de 09.09.2010 (DOU de 10.09.2010) - INSS - Agosto/2010 - Disposições | Assuntos Previdenciários | 38 |
| Portaria MPS nº 432, de 09.09.2010 (DOU de 10.09.2010) - Cálculo - Salários-de-Contribuição - Salário-de-Benefício - Disposições | Assuntos Previdenciários | 38 |
| Portaria MPS nº 440, de 22.09.2010 (DOU de 23.09.2010) - CRP - Alterações | Assuntos Previdenciários | 40 |
| Portaria MPS nº 451, de 23.09.2010 (DOU de 24.09.2010) - FAP - 2010 - Disposições | Assuntos Previdenciários | 41 |
| Portaria MPS nº 469, de 14.10.2010 (DOU de 18.10.2010) - Fatores de Atualização - Outubro/2010 | Assuntos Previdenciários | 44 |
| Portaria MPS nº 477, de 21.10.2010 (DOU de 22.10.2010) - INSS - Benefícios Pagos - Setembro/2010 | Assuntos Previdenciários | 45 |
| Portaria MPS nº 487, de 08.11.2010 (DOU de 09.11.2010) - INSS - Benefícios Pagos - Outubro/2010 | Assuntos Previdenciários | 47 |
| Portaria MPS nº 491, de 19.11.2010 (DOU de 22.11.2010) - INSS - Benefícios Pagos - Novembro/2010 | Assuntos Previdenciários | 49 |
| Portaria MPS nº 503, de 02.12.2010 (DOU de 03.12.2010) - INSS - NOVEMBRO/2010 - Disposições | Assuntos Previdenciários | 50 |
| Portaria MPS nº 513, de 09.12.2010 (DOU 10.12.2010) - União Estável - Dependentes - Disposições | Assuntos Previdenciários | 51 |
| Portaria MPS nº 514, de 09.12.2010 (DOU de 13.12.2010) - INSS - Unidades - Disposições | Assuntos Previdenciários | 52 |
| Portaria MPS nº 525, de 13.12.2010 (DOU de 14.12.2010) - Fatores de Atualização - Dezembro/2010 | Assuntos Previdenciários | 52 |
| Portaria MPS/INSS/DATAPREV nº 328, de 25.06.2010 (DOU de 29.06.2010) - Tratamento de Denúncia - DATAPREV - Disposições | Assuntos Previdenciários | 28 |
| Portaria MPS/MS/MTE nº 490, de 12.11.2010 (DOU de 16.11.2010) - MPS - MS - MTE - INSS - Disposições | Assuntos Previdenciários | 48 |
Portaria MTE Nº 2.590, de 30.12.2009 (DOU de 31.12.2009) - Manual da RAIS - Ano-Base 2009 |
Assuntos Previdenciários | Suplemento 02 |
| Portaria MTE nº 2.590, de 30.12.2009 (DOU de 31.12.2009) - Manual da RAIS - Ano-base 2009 | Assuntos Previdenciários | 02 |
| Portaria MTE nº 34, de 06.01.2010 (DOU de 07.01.2010) - Centrais Sindicais - Representatividade - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 03 |
| Portaria MTE nº 201, de 29.01.2010 (DOU de 01.02.2010) - Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 07 |
| Portaria MTE nº 336, de 26.02.2010 (DOU de 01.03.2010) - Redução - Percentual Mínimo - MTE - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 11 |
| Portaria MTE nº 351, de 02.03.2010 (DOU de 12.03.2010) - Lei do Aprendiz - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 13 |
| Portaria MTE nº 546, de 11.03.2010 (DOU de 12.03.2010) - Inspeção do Trabalho - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 13 |
| Portaria MTE nº 547, de 11.03.2010 (DOU de 12.03.2010) - MTE - CECP - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 13 |
| Portaria MTE nº 550, de 12.03.2010 (DOU de 15.03.2010) - Prorrogação - Contrato de Trabalho Temporário - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 13 |
| Portaria MTE nº 617, de 19.03.2010 (DOU de 22.03.2010) - Câmaras de Conciliação Prévia - Fiscalização - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 14 |
| Portaria MTE nº 618, de 19.03.2010 (DOU de 22.03.2010) - Instrução Dos Processos - Quadro Pessoal - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 14 |
| Portaria MTE nº 653, de 25.03.2010 (DOU de 26.03.2010) - Registrador Eletrônico de Ponto - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 15 |
| Portaria MTE nº 656, de 26.03.2010 (DOU de 29.03.2010) - Selo “Parceiros da Aprendizagem” - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 15 |
| Portaria MTE nº 837, de 13.04.2010 (DOU de 14.04.2010) - Registrador Eletrônico de Ponto - Disposição | Assuntos Trabalhistas | 17 |
| Portaria MTE nº 982, de 05.05.2010 (DOU de 06.05.2010) - Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 20 |
| Portaria MTE nº 1.001, de 06.05.2010 (DOU de 07.05.2010) - Registro Eletrônico - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 21 |
| Portaria MTE nº 1.095, de 19.05.2010 (DOU de 20.05.2010) - Redução do Intervalo - Intrajornada - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 22 |
| Portaria MTE nº 1.100, de 20.05.2010 (DOU de 21.05.2010) - Prorrogação - Contrato Temporário - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 23 |
| Portaria MTE nº 1.246, de 28.05.2010 (DOU de 31.05.2010) - HIV - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 24 |
| Portaria MTE nº 1.324, de 11.06.2010 (DOU de 14.06.2010) - Política Nacional de Imigração - Proteção ao Trabalhador Migrante - Dispsições | Assuntos Trabalhistas | 26 |
| Portaria MTE nº 1.327, de 11.06.2010 (DOU de 14.06.2010) - POSIC - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 26 |
| Portaria MTE nº 1.474, de 29.06.2010 (DOU de 30.06.2010) - Aprovação - Modelos - Recisão de Contrato de Trabalho | Assuntos Trabalhistas | 28 |
| Portaria MTE nº 1.554, de 30.06.2010 (DOU de 01.07.2010) - Termo de Recisão - Contrato de Trabalho - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 28 |
| Portaria MTE nº 1.620, de 14.07.2010 (DOU de 15.07.2010) - Sistema HOMOLOGNET - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 30 |
| Portaria MTE nº 1.621, de 14.07.2010 (DOU de 15.07.2010) - Rescisão de Contrato de Trabalho - Modelos - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 30 |
| Portaria MTE nº 1.638, de 16.07.2010 (DOU de 19.07.2010) - Proteção - Trabalhador Migrante - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 31 |
| Portaria MTE nº 1.987, de 18.08.2010 (DOU de 19.08.2010) - Registrador Eletrônico - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 35 |
| Portaria MTE nº 2.003, de 19.08.2010 (DOU de 20.08.2010) - Certidão de Registro Sindical - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 35 |
| Portaria MTE nº 2.086, de 31.08.2010 (DOU de 01.09.2010) - Seção de Políticas de Trabalho - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 37 |
| Portaria MTE nº 2.092, de 02.09.2010 (DOU de 03.09.2010) - CRT - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 38 |
| Portaria MTE nº 2.242, de 14.09.2010 (DOU de 15.09.2010) - CT Marítima - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 39 |
| Portaria MTE nº 2.437, de 08.10.2010 (DOU de 11.10.2010) - Qualificação Social Profissional - Disposições | Assuntos Previdenciários | 43 |
| Portaria MTE nº 2.510, de 21.10.2010 (DOU de 22.10.2010) - CRT - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 45 |
| Portaria MT nº 2.755, de 23.11.2010 (DOU de 24.11.2010) - CLT - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 49 |
| Portaria PGFN nº 15, de 08.01.2010 (DOU de 12.01.2010) - PGFN - Arrematação de Bem - Alterações | Assuntos Diversos | 04 |
| Portaria PGFN nº 1.242, de 02.12.2010 (DOU de 06.12.2010) - Regime Interno - Procuradoria-Geral - Disposições | Assuntos Diversos | 51 |
| Portaria PGFN/PGF/PGU nº 40, de 26.02.2010 (DOU de 17.03.2010) - Justiça do Trabalho - Combrança de Contribuições - Imposto de Renda | Assuntos Trabalhistas | 13 |
| Portaria PGFN/RFB nº 15, de 15.12.2009 (DOU de 23.12.2009) - Fazenda Nacional - Parcelamento - Débitos - Disposições | Imposto de Renda | 02 |
| Portaria PGU nº 625, de 09.12.2010 (DOU de 13.12.2010) - Programa Adolescente Aprendiz - Disposições | Assuntos Previdenciários | 52 |
| Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 29.04.2010 (DOU de 03.05.2010) - Sujeito Passivo - Inclusão Dos Débitos - Modalidades de Parcelamento | Imposto de Renda | 20 |
| Portaria SAFMDA nº 36, de 07.12.2010 (DOU de 09.12.2010) - PRONAF - Agentes Financeiros - Disposições | Assuntos Diversos | 51 |
| Portaria RFB nº 2.923, de 16.12.2009 (DOU de 17.12.2009) - Pessoa Jurídica - Econômico-Tributário - Disposições | Imposto de Renda | 01 |
| Portaria RFB nº 164, de 02.02.2010 (DOU de 05.02.2010) - Pagamento - Receitas Federais - Conta-Corrente Bancária - Disposições | Imposto de Renda | 07 |
| Portaria RFB nº 1.171, de 27.05.2010 (DOU de 28.05.2010) - Doações de Bens - Secretaria da Receita Federal - Disposições | Assuntos Diversos | 24 |
| Portaria RFB nº 1.860, de 11.10.2010 (DOU de 13.10.2010) - Sigilo Fiscal - PGED - Disposições | Assuntos Diversos | 43 |
| Portaria RFB Nº 2.166, de 05.11.2010 (DOU de 08.11.2010) - Sigilo Fiscal - Disposições | Assuntos Diversos | 47 |
| Portaria RFB nº 2.201, de 10.11.2010 (DOU de 11.11.2010) - Sigilo Fiscal - Alterações | Assuntos Diversos | 47 |
| Portaria RFB nº 2.206, de 11.11.2010 (DOU de 12.11.2010) - Leilão Eletrônico - Regulamentação | Assuntos Diversos | 48 |
| Portaria RFB nº 2.284, de 29.11.2010 (DOU de 30.11.2010) - Obrigações Tributárias - Disposições | Tributos Federais | 50 |
| Portaria RFB nº 2.324, de 02.12.2010 (DOU de 03.12.2010) - Processos - Tributos - Alterações | Assuntos Diversos | 50 |
| Portaria RFB nº 2.356, de 14.12.2010 (DOU de 15.12.2010) - Acompanhamento Diferenciado - Pessoas Jurídicas - Pessoas Físicas - Disposições | Imposto de Renda | 52 |
| Portaira RFB nº 2.357, de 14.12.2010 (DOU de 15.12.2010) - Pessoas Jurídicas - Acompanhamento Econômico-Tributário - Disposições | Imposto de Renda | 52 |
| Portaria RFB nº 2.368, de 14.12.2010 (DOU de 16.12.2010) - Operações Com Bens - Procedimento Para Destinação - Alterações | Assuntos Diversos | 52 |
| Portaria SECEX nº 01, de 13.01.2010 (DOU de 14.01.2010)- Importação - Cocos Secos - Disposições | Importaçao/Exportação | 04 |
| Portaria SECEX nº 02, de 10.02.2010 (DOU de 11.02.2010) - Exportação - Produtos - Origem Animal - Disposições | Importaçao/Exportação | 09 |
| Portaria SECEX nº 03, de 09.03.2010 (DOU de 11.03.2010) - Exportação - Comércio Exterior - Alterações | Importaçao/Exportação | 13 |
| Portaria SECEX nº 04, de 31.03.2010 (DOU de 01.04.2010) - Importação - Disposições | Importaçao/Exportação | 16 |
| Portaria SECEX nº 05, de 08.04.2010 (DOU de 09.04.2010) - Importação - Cocos Secos - Disposições | Importaçao/Exportação | 17 |
| Portaria SECEX nº 06, de 20.04.2010 (DOU de 22.04.2010) - Importação - Gundastes Autopropelidos - Disposições | Importaçao/Exportação | 18 |
| Portaria SECEX nº 08, de 03.05.2010 (DOU de 05.05.2010) - Certificação de Origem - Estado de Israel - Disposições | Importaçao/Exportação | 20 |
| Portaria SECEX nº 10, de 24.05.2010 (DOU de 25.05.2010) - Comércio Exterior - REI - Disposições | Importaçao/Exportação | 24 |
| Portaria SECEX nº 11, de 22.06.2010 (DOU de 23.06.2010) - Comercio Exterior - Disposições | Importaçao/Exportação | 27 |
| Portaria SECEX nº 12, de 28.06.2010 (DOU de 29.06.2010) - Importação de Petréleo - Nota Fiscal de Vendas - Disposições | Importaçao/Exportação | 28 |
| Portaria SECEX nº 13, de 29.06.2010 (DOU de 30.06.2010) - Comércio Exterior - Produtos Alimentícios - Disposições | Importaçao/Exportação | 28 |
| Portaria SECEX nº 14, de 09.07.2010 (DOU de 12.07.2010) - Comércio Exterior - Cota Máxima - Disposições | Importaçao/Exportação | 30 |
| Portaria SECEX nº 15, de 13.08.2010 (DOU de 16.08.2010) - Comércio Exterior - Operações - Disposições | Importaçao/Exportação | 35 |
| Portaria SECEX nº 17, de 15.09.2010 (DOU de 16.09.2010) - Comércio Exterior - Operações - Disposições | Importaçao/Exportação | 39 |
| Portaria SECEX nº 18, de 23.09.2010 (DOU de 24.09.2010) - Operações de Importação - NCM - Disposições | Importaçao/Exportação | 41 |
| Portaria SECEX nº 20, de 06.10.2010 (DOU de 07.10.2010) - Importação - Cocos - Disposições | Importaçao/Exportação | 42 |
| Portaria SECEX nº 23, de 26.10.2010 (DOU de 27.10.2010) - Comércio Exterior - Disposições | Importaçao/Exportação | 45 |
| Portaria SECEX nº 24, de 10.11.2010 (DOU de 11.11.2010) - Comércio Exterior - Disposições | Importaçao/Exportação | 47 |
| Portaria SECEX nº 25, de 16.11.2010 (DOU de 17.11.2010) - Operações Com Brinquedos - Cocos Secos - Disposições | Importaçao/Exportação | 48 |
| Portaria SECEX nº 26, de 16.11.2010 (DOU de 17.11.2010) - Tratamentos de Cotas - Registros de Créditos - Disposições | Importaçao/Exportação | 48 |
| Portaria SECEX nº 27, de 29.11.2010 (DOU de 30.11.2010) - Comércio Exterior - Certificado de Origem - Disposições | Importaçao/Exportação | 50 |
| Portaria SECEX nº 28, de 29.11.2010 (DOU de 30.11.2010) - Comércio Exterior - Cotas - Disposições | Importaçao/Exportação | 50 |
| Portaria SECEX nº 29, de 08.12.2010 (DOU de 09.12.2010) - Comércio Exterior - WEB - Disposições | Importaçao/Exportação | 51 |
| Portaria SECEX nº 30, de 14.12.2010 (DOU de 15.12.2010) - Cotas de Abastecimento - Importação - Disposições | Importaçao/Exportação | 52 |
| Portaria SECEX nº 31, de 15.12.2010 (DOU de 16.12.2010) - Importação - Regime Audotivo - Disposições | Importaçao/Exportação | 52 |
| Portaria SECEX nº 32, de 16.12.2010 (DOU de 17.12.2010) - Importação - Algodão - Disposições | Importaçao/Exportação | 52 |
| Portaria SCS/MDIC nº 01, de 05.02.2010 (DOU de 09.02.2010) - Portal do Empreendedor - Microempreendedor Individual - Disposições | Imposto de Renda | 08 |
| Portaria SCS/MDIC nº 34, de 26.11.2010 (DOU de 29.11.2010) - Micro, Pequenas e Médias Empresas - Artesanato Brasileiro | Assuntos Diversos | 50 |
| Portaria SIT nº 130, de 15.12.2009 (DOU de 17.12.2009) - Carteira de Identidade Fiscal - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 01 |
| Portaria SIT/DSST nº 145, de 28.01.2010 (DOU de 01.02.2010) - EPI - Requisitos Obrigatórios - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 07 |
| Portaria SIT/DSST nº 184, de 21.05.2010 (DOU de 24.05.2010) - Equipamentos de Proteção Individual - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 23 |
| Portaria SIT/DSST nº 186, de 28.05.2010 (DOU de 01.06.2010) - CNTT - DSST/SIT - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 24 |
| Portaria SIT/DSST nº 189, de 22.07.2010 (DOU de 26.07.2010) - EPI - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 32 |
| Portaria SIT/DSST nº 194, de 07.12.2010 (DOU de 08.12.2010) - Equipamentos de Proteção Individual - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 51 |
| Portaria SPPE nº 78, de 15.12.2009 (DOU de 16.12.2009)- SINE - Programa Seguro-Desemprego - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 01 |
| Portaria SPPE nº 20, de 10.03.2010 (DOU de 15.03.2010) - Manual de Procedimentos do Plano Setorial de Qualificação Petróleo e Gás Natural - Disposições | Assuntos Diversos | 13 |
| Portaria SPPE nº 116, de 10.12.2010 (DOU de 14.12.2010) - SINE - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 52 |
| Portaria SRTE nº 69, de 30.09.2010 (DOU de 01.10.2010) - FGTS - Prazo - Disposições | FGTS | 42 |
| Portaria STN nº 664, de 30.11.2010 (DOU de 02.12.2010) - Procedimentos Contábeis Patrimoniais - Disposições | Assuntos Contábeis | 50 |
| Portaria SUFRAMA nº 523, de 15.12.2010 (DOU de 16.12.2010) - Importação - Mercadorias Estrangeira - Disposições | Importaçao/Exportação | 52 |
Acesso Rápido Boletim 2009
